Por Francisco de Assis Bergamin
A vereadora Juliana Damus (PP) recebeu na reunião do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (Comdedia), o texto do Protocolo de Atendimento do Centro de Proteção a Animais Domésticos em Araraquara. A reunião ocorreu nesta quarta-feira, dia 17, na Biblioteca Municipal Mário de Andrade. Os integrantes do Comdedia fizeram uma análise e discussão do conteúdo. A medida é um procedimento a ser adotado pelo setor, e foi aprovada pelos conselheiros e já passa a ser aplicada imediatamente.
“A implantação deste protocolo significa um grande avanço na política pública de cuidados e proteção aos animais domésticos em Araraquara”, ressaltou Juliana. A medida aborda de forma ampla os procedimentos de acolhimento, identificação, avaliação das condições de saúde, denúncia, tratamento e adoção dos animais. “A cidade deixa de usar medidas paliativas e temporárias e passa a ter uma política pública com critérios uniformes e bem definidos, desde o resgate dos animais até o encaminhamento para adoção”, afirmou José dos Reis Santos Filho, Secretário Municipal do Meio Ambiente e Presidente do Conselho.
Carroceiros
Na reunião, Juliana Damus apresentou proposta para a retomada do programa de política pública para o ordenamento do serviço de carroceiros na cidade de Araraquara. A lei que regula a atuação dos serviços com tração animal na cidade é de autoria de Juliana Damus, aprovada primeiramente no ano de 2002, revogada por novo texto aprovado em 2004 e aplicada no ano de 2006.
Na ocasião, 58 carroceiros participaram do programa de identificação das pessoas que prestam serviços com veículos de tração animal com colação de chips nos animais; vistoria, emplacamento e sinalização refletiva das carroças, cadastramento dos animais, além de apresentação de informações sobre procedimentos de trânsito, transporte de carga, lixo e entulho, de acordo com o Código Municipal de Posturas, e a verificação das condições higiênico-sanitárias do local onde são guardados os animais.
Entretanto, além de o programa não ter alcançado todas as pessoas e animais, não foi mais aplicado, e deixou de haver controle sobre a atuação destes prestadores de serviço. “O programa é uma proteção para as pessoas que atuam no setor e seus animais, garantindo que possam continuar trabalhando, mesmo numa sociedade que passa por diversas transformações. É uma proteção social para este grupo de pessoas, proteção ao meio ambiente e segurança no transito para a população em geral e os próprios carroceiros”, destacou Juliana. O assunto será retomado na próxima reunião, quando serão elencadas as ações necessárias para a aplicação desta lei.