Por Chico de Assis
A Lei aprovada em Araraquara que trata da obrigatoriedade de instalação de painéis opacos junto aos guichês dos caixas dos bancos e das instituições financeiras similares poderá virar lei também em todo o território nacional. Aprovada pela Câmara Municipal de Araraquara no final do ano passado, a matéria de autoria da vereadora Juliana Andrião Damus (PP) é também lei aprovada no estado de São Paulo, sancionada no mês de março pelo Governo do Estado.
Agora, a medida será levada para discussão no Congresso Nacional, por meio da Deputada Federal Aline Corrêa (PP), que recebeu da vereadora Juliana Damus, todos os detalhes sobre o projeto apresentado em Araraquara, desde as primeiras discussões com a sociedade até o texto final aprovado na Câmara e sancionado pela Prefeitura. Tido com uma das melhores soluções para evitar a chamada “saidinha de banco”, a mesma idéia vem sendo aprovada sistematicamente por diversas outras cidades no estado e pelo país afora.
No rumo certo
A medida aprovada em Araraquara é compreendida como de maior eficiência, e de certa forma mais justa com o cidadão, do que a lei que proíbe o uso de celulares dentro das agências, como a aprovada no estado do Rio de Janeiro. A “saidinha de banco” é uma modalidade de assalto em que “olheiros” observam clientes que sacam dinheiro e, usando aparelhos celulares, orientam outros criminosos para abordar a vítima na rua. A colocação dos painéis objetiva diminuir a visualização do que ocorre nos guichês, caixas e similares, para que não seja observada, por exemplo, uma operação de saque de valores.
Manifestações de apoio
Em Araraquara a medida recebeu apoio do comando da Polícia Militar, de gerentes de agências bancárias, da imprensa, da própria Prefeitura, e de diversos setores representativos da sociedade. Estas informações constam do material enviado à parlamentar federal.
A vereadora Juliana Damus recebeu ofício da deputada federal Aline Corrêa, onde comunica que o Projeto de Lei nº. 1195/2011 já foi protocolado em Brasília, e que já deu início ao trabalho para sua aprovação, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Na mesma mensagem, Aline agradece pela indicação de Juliana, e destaca o empenho e o trabalho realizado pela vereadora em Araraquara.
Lei do Capacete também é modelo
“É uma medida importante que pode dar mais segurança ao cidadão. Fico contente do modelo construído em Araraquara servir para ser implantado em todo o Brasil. Acredito que essa Lei será aprovada também em Brasília”, manifestou. Juliana Damus já havia enviado anteriormente à mesma Deputada, o texto da lei do capacete, que obriga que o indivíduo retire o capacete antes de entrar em estabelecimentos pela cidade, tentando evitar outra prática muito comum em ações de roubo e assalto. Aline quer transformar também esta idéia aprovada em Araraquara, como mais uma Lei a ser colocada em prática em todo o Brasil.