Ação que questionava ‘Lei dos Fogos’ é julgada improcedente pela Justiça
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente, no dia 12/08, a ação de inconstitucionalidade ajuizada pela Assobrapi contra a lei municipal de autoria da vereadora Juliana Damus, que proíbe a soltura de fogos ruidosos em Araraquara.
No processo, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou parecer favorável à defesa, invocando o artigo 225 da Constituição Federal, o qual estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, sendo dever do poder público e da coletividade defendê-lo.
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Castramóvel é realidade em Araraquara
No dia 12/08 foi entregue ao município uma unidade do Castramóvel, que realizará procedimentos veterinários de baixa complexidade e castração de cães e gatos nos bairros de Araraquara.
A vereadora Juliana Damus intermediou, junto ao deputado federal Guilherme Mussi, a liberação de recurso no valor de R$ 150 mil para compra do equipamento. A expectativa é que o Castramóvel entre em operação a partir de setembro.
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Área de lazer no Jardim Tangará recebe melhorias
Na manhã do dia 13/08, a vereadora Juliana Damus esteve na Área de Lazer e Esportes “Vereador Elias Damus”, no Jardim Tangará, para conferir os serviços, a seu pedido, de melhorias executados pela Prefeitura Municipal.
Já estão prontas a pintura da quadra, recuperação dos alambrados, conserto dos bebedouros e instalação de aparelhos de academia ao ar livre. A Prefeitura também fará a reforma do playground e está desenvolvendo projetos para instalação de arquibancadas no campo de futebol e substituição da iluminação por lâmpadas de LED.
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Daae responde indicação sobre campanhas educativas para podas de árvores
Após indicar ao Executivo a necessidade de promover campanha de orientação e capacitação dos munícipes acerca da forma correta de poda das árvores e jardinagem, o Departamento de Água e Esgotos de Araraquara encaminhou ofício à vereadora Juliana Damus esclarecendo algumas ações adotadas pela autarquia.
No documento, o DAAE informa que realiza campanhas educativas em atendimento às legislações municipal (Lei Complementar nº 14/1996) e estadual (Resolução nº SMA 33/201), e, mesmo com as medidas restritivas da pandemia, conseguiu capacitar 3 grupos de 5 a 8 pessoas, além da distribuição de folders e cartilhas.
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