Por Luis Fernando Laranjeira
Os vereadores aprovaram na sessão ordinária de terça-feira, 20 de março, projeto do Executivo que estabelece
gratificação por desempenho de atividade municipal delegada a policiais civis e militares. O projeto partiu
de indicações feitas pela vereadora Juliana Damus (PP) em 2009 e 2011.
Juliana lembra que em 8 de dezembro de 2010 entrou em vigor lei municipal que permite a assinatura do
convênio que permite a prestação de serviços por parte dos policiais e a devida remuneração. “A gratificação
por trabalho exercido em horário extraordinário pelos policiais é instrumento primordial que serve de
incentivo para eles exercerem, por exemplo, o policiamento ostensivo de trânsito, entre outras atribuições”,
afirma a vereadora.
A gratificação será calculada sobre o valor da Referência 518 da Tabela de Vencimentos do Quadro de Pessoal
da Prefeitura Municipal de Araraquara, nos seguintes percentuais e será de até 100% para coronel, tenente-
coronel, major, capitão, 1º tenente e 2º tenente e delegado de polícia; até 80% para subtenente, 1º, 2º e 3º
sargento, cabo, soldado e policial civil que não seja delegado. Os valores são R$ 14,70 para oficiais e
delegados e R$ 11,76 para os demais por hora trabalhada.