Por Claudio Dias
A cada novo mandato quem assume o Executivo costuma alterar as cores dos prédios públicos, além de definir uma nova logomarca justamente para marcar a administração contra a identificação visual do passado. Com a proposta de minimizar gastos futuros e evitar qualquer ato com o propósito partidário, pessoal ou particular de Governo, a vereadora Juliana Damus (PP) está apresentando um projeto que encerra a prática e define o Brasão de Armas de Araraquara como símbolo exclusivo do Poder Público Municipal.
“Apresentamos o projeto na sessão desta terça-feira, mas o líder do Governo pediu vista para discutir com a Prefeitura”, diz Juliana Damus, que aguarda o envolvimento dos vereadores na votação na próxima semana. O projeto prevê que em quaisquer documentos, placas, fachadas de edifícios, veículos oficiais, somente o brasão do município pode ser utilizado como forma de identificação da administração municipal, seja ela em documentos, prédios ou veículos.
O projeto está embasado pela Constituição Federal: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.” Para a parlamentar, o caso enquadra nos princípios da moralidade e impessoalidade não permitindo o uso pessoal e partidário da publicidade governamental com recursos dos cofres públicos.
Caso seja aprovado pela maioria na Câmara Municipal, 60 dias depois da publicação da lei, ficaria proibida em Araraquara a estilização ou alteração de cores, tonalidades ou forma do brasão do município e a utilização de qualquer tipo de símbolo, frases, mensagens, logomarca, nomes, imagens ou qualquer outro meio de identificação partidária, pessoal ou particular de governo juntamente com o brasão. Além disso, a publicidade dos atos receberia o mesmo tratamento, ou seja, sem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
“Pensamos na economia dos cofres do município, uma vez que, a cada início de um novo governo, a confecção de uma nova logomarca, a constante troca de símbolos de identidade visual, criados para representar os diferentes governos que passaram pela administração, bem como a mudança de material de expediente, pinturas, criações gráficas, placas e identificação visual de veículos geram excessivo ônus para o orçamento público”, enfatiza Juliana Damus.
A medida, de acordo com a vereadora, destaca que o Brasão é suficiente para identificar o Poder Público, pois vincula-se ao município e não ao chefe do Executivo. Somente será permitida a identificação visual de outros símbolos e cores diferenciadas, quando se tratar do governo federal e estadual. Cidades como Américo Brasiliense, Rio de Janeiro/RJ, Teresina/PI, Dourados/MS, Fortaleza/CE e todo o Estado do Paraná possuem lei similar. “Acredito que a Câmara deve aprovar essa lei pensando na economia de recursos públicos.”