Por Hamilton G. P. Mendes
Agora é oficial, e Araraquara, depois da iniciativa da vereadora Juliana Damus (PP), e do aval do prefeito municipal Marcelo Barbieri (PMDB), terá o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA). A relação de nomes para compor o CMPDA, aliás, já está de posse do chefe do Executivo.
A decisão sobre o assunto saiu de forma rápida, e foi tomada por Marcelo nessa quarta-feira, um dia depois da reunião que envolveu a vereadora e integrantes de uma entidade informal denominada Defensores dos Direitos dos Animais” (Dedia).
Durante a reunião, Juliana e as ativistas solicitaram apoio do governo para viabilizar iniciativas de proteção aos animais na cidade, com ações integradas e que contem com a previsão de se recolher aqueles que estiverem abandonados, o tratamento de seus males, sua castração e, por fim, que esses animais sejam destinados para adoção.
O conselho, segundo informou Juliana na tarde dessa quinta-feira (5), pretende reunir entidades, como a própria Dedia, a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais (Aapa), além de órgãos oficiais, como as secretarias de Saúde, Meio Ambiente e Educação para propor iniciativas para reduzir o abandono de cães e gatos e os riscos que isso pode causar à população.
Entre as propostas em discussão estão a implementação de uma grande campanha para o uso de chips em cães e gatos, a instalação de uma Delegacia de Proteção aos Animais – também proposta recentemente pela vereadora – e a criação de um abrigo para animais abandonados na cidade. A última, não tem consenso entre os ativistas na defesa dos direitos dos animais na cidade, e muitos deles já se opõe a ideia.
Ainda no inicio da semana, o próprio chefe de Gabinete da Prefeitura, Toninho Martins, falou sobre a construção do abrigo, afirmando, entre outros pontos, que ele não poderá mais ser construído (se vier a ser) no Parque Pinheirinho. Segundo ele, já estava tudo planejado, mas não será possível fazê-lo, porque o Parque é considerado área de lazer, e não pode receber um abrigo para animais.
Falando na tarde de ontem sobre o assunto, Juliana, que é autora do requerimento pedindo a instalação da delegacia na cidade e a indicação pedindo a criação do conselho, afirmou que é preciso obter políticas públicas para amenizar os maus-tratos aos animais e propor iniciativas de conscientização de que ações desse tipo são consideradas crime.
A vereadora estava se referindo a Lei Complementar nº 427; de iniciativa do também parlamentar Carlos Nascimento (PT), aprovada pela Câmara Municipal em 16 de novembro de 2007, que trata justamente do tema. A lei prevê, entre outros pormenores, I – Estimular a posse responsável de animais através da educação ambiental; II – Instituição de um abrigo adequado para os animais destinados à adoção; III – Incentivos à doação de animais; IV – Esterilização de animais domésticos; V – Destinação adequada aos corpos dos animais mortos.
“A lei existe, o que precisamos fazer é discutir como tirá-la do papel e fazer com que ela seja aplicada com mais freqüência.” De acordo com Lei Federal 9.605, de Crimes Ambientais, maltratar animais é passível de multa e prisão. “E é justamente para aumentar o rigor na fiscalização, que fizemos a proposta à instalação de uma Delegacia de Proteção aos Animais na cidade”, falou Juliana.