Início | Diversos | Projeto de Lei que proíbe uso de capacete em estabelecimentos públicos recebe parecer favorável do IBAM e foi apresentado por Juliana

Projeto de Lei que proíbe uso de capacete em estabelecimentos públicos recebe parecer favorável do IBAM e foi apresentado por Juliana

16/07/2009 | Diversos

Por Hamilton G. P. Mendes

O projeto de lei que dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face ou que dificulte a identificação do usuário, elaborado pela vereadora Juliana Damus (PP), no início do ano, recebeu parecer favorável por parte Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) e já foi protocolado pela parlamentar na Secretaria da Câmara, de onde segue para apreciação das comissões.

De acordo com o documento, o projeto desenvolvido por Juliana insere-se no campo “polícia de costumes”, pois objetiva controlar um comportamento social, que é a entrada de pessoas usando capacetes e gorros em estabelecimentos públicos e privados. O parecer ressalta ainda que segundo a repartição de competências constitucionais, cabe ao município legislar sobre assuntos de interesse local, inserindo-se nesse tema o estabelecimento de certas restrições a comportamentos e atividades particulares com o objetivo de manter a ordem e paz social.

A notícia do parecer de constitucionalidade da matéria emitido pelo IBAM foi comemorada pela vereadora, já que no início do ano dois outros pareceres apontavam no sentido contrário, o que obrigou Juliana a desistir de apresentar o projeto para votação no legislativo local. Na época, ela contatou a deputada federal Aline Corrêa (PP), amiga de longa data, que gostou muito da idéia e ingressou com a matéria na Câmara dos deputados, onde, em caso de aprovação, a lei terá alcance nacional.

“A chegada do parecer favorável do IBAM muda tudo. Protocolei o projeto na Secretaria e ela já está com as comissões para estudos. Agora é aguardar sua chegada em plenário, onde esperamos a aprovação por parte dos colegas vereadores e sua implementação na cidade. Caso o outro projeto – apresentado por Aline Corrêa – também passe pela Câmara Federal, melhor, porque todas as cidades brasileiras passarão a ter acesso a mais um instrumento para sua segurança”, afirmou a vereadora.

Caso, de fato, a matéria passe pelo crivo dos vereadores de Araraquara, ficará proibido o ingresso de pessoas nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face. A lei também terá efeito em prédios que funcionam no sistema de condomínio.

Os bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, mas se estiverem ocultando ou dificultando a identificação da pessoa também deverão ser retirados pelos usuários antes de adentrarem aos locais previstos na lei. Além disso, os estabelecimentos comerciais e os órgãos públicos deverão afixar em local visível placa informativa alertando sobre a proibição.

 

Veja outros artigos

Araraquara será beneficiada com mais R$ 349 mil para enfrentamento à Covid-19
Emenda parlamentar foi viabilizada por deputado federal atendendo solicitação dos vereadores da bancada do Partido...
Área da Igreja Imaculada Conceição é regularizada por meio de leis aprovadas na Câmara
Solicitação foi feita pela vereadora Juliana Damus após pedido de moradores da comunidade Na 175ª Sessão Ordinária,...
Câmara aprova emendas para orçamento 2020
Vereadora Juliana Damus definiu as prioridades Na 25ª Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (3), 10...
Cáritas ganha espaço para melhoria no atendimento
Solidariedade e filantropia. O Centro de Apoio, Reforma Íntima e Trabalhos Assistenciais (Cáritas), que...
União de esforços deverá aliviar crise financeira da Creche do Carmo
Paula Cardoso Solicitação da vereadora Juliana Damus, que buscava alternativas para continuidade da instituição de...
Evento no MAPA debate sobre preservação do patrimônio histórico de Araraquara
A vereadora Juliana Damus (Progressistas) participou, na manhã de sábado (14/03), do 1º Café no Museu de Arqueologia e...
Investimento de R$ 25 milhões construirá complexo hoteleiro e residencial em Araraquara
Por: Paula Cardoso   O município de Araraquara terá um complexo hoteleiro e residencial, com...
Plenário da Câmara acata parecer de inconstitucionalidade
O plenário da Câmara Municipal acatou em sessão ordinária, parecer de inconstitucionalidade contra o projeto de...
Emenda à LDO propõe R$ 1 milhão para construção de moradias para idosos
Vereadora Juliana Damus propôs mais quatro emendas em diversas áreas Moradia para idosos, Cãoterapia e tratamento para...
Juliana pede a deputados informações sobre convênio com IAMSPE
Por Adriana Silva A vereadora Juliana Damus (PP) está solicitando aos deputados Roberto Massafera (PSDB) e...

Pin It on Pinterest