É tradição das mais ruins sair do consultório médico ou odontológico com uma receita com tantos garranchos a ponto de deixá-la quase ilegível. A prática causa dificuldades ao paciente e ao farmacêutico. Esse problema já deveria ter sido sanado há tempos, caso uma lei antiga, que completou 14 anos no mês passado, estivesse sendo obedecida. Como existem normas relativas ao preenchimento de receitas, a vereadora Juliana Damus (PP) está pedindo que a medida seja cumprida, conforme prevê um decreto municipal.
“A lei foi criada e regulamentada pela Prefeitura em 2008, mas notamos que essa prática de escrever com letras algumas vezes difícil de compreender continua comum nos receituários médicos e odontológicos da rede pública municipal de saúde”, diz a vereadora Juliana Damus lembrando que a legislação prevê que as receitas devem ser datilografadas, digitadas ou escritas em letra de forma, sem abreviações. A receita deve constar ainda a dosagem dos medicamentos e a duração total do tratamento.
O receituário deve incluir o nome e o endereço do paciente, além da data e a assinatura do profissional, endereço do seu consultório ou residência, e o número de inscrição no respectivo Conselho Regional. Para a parlamentar, uma receita escrita com letra ilegível ou de forma não clara pode levar o paciente a utilizar o medicamento errado ou, até mesmo, a dosagem incorreta podendo gerar problemas graves e prejudicando o seu estado de saúde.