Por Roberto Schiavon
A vereadora Juliana Damus (PP) cobrou da Prefeitura mais fiscalização sobre motoristas que utilizam indevidamente vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes físicos. Durante pronunciamento na sessão desta terça-feira, dia 29 de junho, Juliana também sugeriu ao Executivo a implantação da chamada multa social, iniciativa do Grupo de Escoteiros “José Luiz Torquato”, que atua em Araraquara. “A multa social consiste em colocar panfletos nos carros estacionados indevidamente explicando que o motorista está desrespeitando a lei. Hoje a multa é de apenas R$ 53,20 e o condutor perde três pontos na carteira, pois esse tipo de infração é considerado leve”, disse a vereadora.
Juliana lembrou que o Legislativo Municipal não pode apresentar projetos de lei referentes ao trânsito, principalmente quando as proposituras conflitam com a legislação federal. “Eu considero um absurdo o valor da multa previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Mas o que podemos fazer na cidade é fiscalizar e tentar educar os motoristas. No ano passado eu já enviei à Prefeitura requerimento sugerindo a multa social, que ainda não foi implantada”, acrescentou.
A vereadora lamentou que o Governo Municipal tivesse de gastar dinheiro público com campanhas que visam fazer cidadãos cumprirem regras de educação básica, como respeitar vagas que são destinadas a pessoas com dificuldade de se locomover. “Não entendo o motivo de uma pessoa usar a vaga de quem tem deficiência ou é idoso. Respeitar estes espaços é uma questão básica de cidadania”, concluiu Juliana.
Ela mostrou os panfletos que são utilizados pelo grupo de escoteiros, sugerindo que a Prefeitura utilize o mesmo material em campanha educativa na cidade. Além de explicações sobre a lei que reserva o direito à vaga para pessoas com necessidades especiais, o panfleto destaca na primeira página a frase “seu carro foi encontrado ocupando uma vaga exclusiva para uso de pessoas com deficiência”, que pode ser adaptada para carros estacionados sem necessidade em vagas para idosos.