Por kiko Camargo
O requerimento da parlamentar araraquarense foi apresentado na sessão ordinária de terça-feira, 10 de abril, da Câmara Municipal, e será encaminhado a lideranças da Câmara dos Deputados e às Câmaras Municipais do Estado de São Paulo em busca de ampliar o apoio à propositura.
Juliana destaca que se já é permitida a dedução de despesas com médicos, nada mais justo que contemplar com as despesas com medicamentos. “É muito frequente que o paciente idoso saia do consultório e precise adquirir remédios, por isso, é um contrassenso não haver a dedução para a compra de medicamentos”, alega.
Outro aspecto destacado pela parlamentar é que a proposta que já recebeu parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, vai de encontro aos princípios e normas assegurados pelo Estatuto do Idoso, “sobretudo principalmente se analisado à luz do princípio da dignidade”.
Juliana Damus é autora de outros dois requerimentos que beneficiam idosos. O primeiro é de apoio a projeto de lei que amplia a isenção do IR sobre rendimentos de aposentadoria ou reforma a portadores de pneumopatia grave e fibrose cística. O segundo isenta do mesmo tributo pessoas físicas com rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão a partir do mês em que completar 60 anos.