Após inúmeras reclamações ligadas a propagandas feitas com o uso de carros circulando com o som acima do permitido nas vias públicas da cidade, a vereadora Juliana Damus (PP) apresentou um requerimento ao Executivo pedindo a fiscalização sobre o problema. Ela pede o cumprimento da lei 5.740/01 que proíbe esse tipo de publicidade no perímetro urbano.
Segundo Juliana, alguns carros de sons que fazem propagandas nas ruas não respeitam o permitido por lei de 60 decibéis durante o dia e 55 à noite. Ela ainda explica que a legislação também prevê a diminuição do volume do som quando os automóveis estiverem parados no semáforo. “Infelizmente nem todos respeitam a lei, por isso a importância de fiscalizar”, diz.
Para a vereadora do PP, nem os comerciantes e muito menos quem passa pelas ruas da cidade são obrigados a conviver diariamente com esses ruídos que podem até provocar problemas de audição.
Exceção
A legislação não se aplica nos casos de comunicados e esclarecimentos de saúde pública, educacional, artístico, religioso, cultural, esportivo e de outros que sejam de interesse da população. Isso vale desde que os responsáveis tenham um alvará de permissão da Prefeitura para circular entre às 10 e 18 horas, de segunda a sábado.