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Outros projetos avaliados em reunião concedem área para empresas, subvenção para entidades, isenção de pagamento de estacionamento para pessoa em tratamento nas proximidades do CORA e outros
Os Vereadores da Câmara Municipal de Araraquara iniciaram na manhã desta sexta-feira (31) mais uma jornada de avaliação de projetos apresentados ao Legislativo. O Legislativo recebeu novo proposta sobre a criação do Programa de Desligamento Voluntário – PDV, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Araraquara. O projeto inicial foi alterado, com o objetivo de afastar alegações de inconstitucionalidade e minorar o impacto orçamentário da proposta. Como está com pedido de urgência o projeto precisa ser colocado para votação em até 30 dias, ou ocorrerá o travamento da pauta de votações, impedindo que outros projetos sejam apreciados.
Duas empresas que receberam permissão para uso de áreas públicas, instalando suas empresas e atendendo plenamente todas as finalidades previstas na legislação municipal, poderão receber estes imóveis em doação. Contudo, os objetivos não poderão ser mudados, ou seja, o beneficiado tem que manter as obrigações, objetivos e destinação relacionadas aos instrumentos de doação. No caso específico do pedido de autorização para doação de duas áreas, as empresas atendem as cláusulas há mais de cinco anos.
Outro projeto analisado, este por indicação da vereadora Juliana Damus, trata da isenção do pagamento da tarifa de Estacionamento Rotativo Público Pago (Área Azul), para pacientes em tratamento oncológico no Hospital Santa Casa de Misericórdia/CORA. O tratamento da Neoplasia Maligna (câncer) despende grande parte da renda do paciente, prejudicando a manutenção econômica e a subsistência de todo o grupo familiar.
Entre outros projetos analisados está o que autoriza a liberação de recursos, como auxílio financeiro, para mais 22 entidades de assistência social que atuam na cidade e tem seus projetos inscritos e aprovados nos conselhos municipais de seus segmentos.
Os projetos passarão ainda por análises de comissões específicas e se receberem pareceres técnicos e jurídicos favoráveis, poderão ser enviados para discussão e votação em Sessão Ordinária.
Texto e foto: Imprensa da Câmara