Juliana Damus discute andamento da lei das carroças na Prefeitura

Em busca de uma solução para a questão das carroças no município de Araraquara desde 2003, a vereadora Juliana Damus (PP) reuniu-se na Prefeitura na tarde de segunda-feira (30) com diversos representantes da administração.

A parlamentar é autora de uma lei de 2013 que dispõe sobre o tema, mas em 2016 veio uma nova legislação que no momento tem sua inconstitucionalidade sendo julgada pelo Ministério Público (MP). “Já temos a lei, se for necessária uma alteração, podemos estudar, mas precisamos resolver esta situação o quanto antes”, lembrou Juliana.

A secretária de Planejamento e Participação Popular, Juliana Agatte, explicou que “estamos tentando caminhar com esse assunto. Temos uma legislação a aplicar. Recentemente recebemos alguns carroceiros que nos contaram que têm sofrido preconceito por conta disso, buscamos ouvir o ponto de vista deles. Eles entendem que é a única fonte de renda, que falta uma orientação. Precisamos manter o diálogo aberto com eles também. Sabemos que um curso de capacitação não será uma solução imediata. São dois mundos: a proteção animal e as pessoas que vivem disso. A situação não é confortável. Só vamos conseguir avançar se houver um consenso”.

A vereadora enfatizou que o assunto já foi bastante discutido. “A intenção é tentar capacitar mesmo. Dar uma solução para essa questão que se arrasta há muito tempo.”

O coordenador de Trabalho e Economia Criativa e Solidária da Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico, Reynaldo Sorbille, entende que “o processo leva tempo. A situação dessas pessoas não vai mudar de um dia para o outro”. Sobille informou que são 34 carroceiros cadastrados no município.

A coordenadora da Vigilância em Saúde, Joice Nogueira Calera, explicou que estão sendo feitas apreensões de animais por meio de denúncias pelo Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). “Se o animal está sofrendo maus tratos, apreendemos. Caso contrário, orientamos o dono do animal.” Segundo Joice, já foram 20 animais apreendidos neste ano. “A maioria chega debilitada e alguns acabam não sobrevivendo. Cerca de 90% dos que chegam estão sofrendo maus tratos. Alguns acham que porque o animal está gordo, está tudo bem. Também precisaríamos adequar melhor o espaço, cuidar de cavalo é caríssimo. Já tivemos que fazer uma estrutura para atender e temos gastos com fiscal, transporte, veterinário… Todos 24 horas”.

O coordenador da Assistência Social, Jader José de Oliveira, foi na mesma linha da coordenadora. “A manutenção de um cavalo é cara, temos que conscientizar as pessoas disso também.”

O procurador-geral do município, Rodrigo Cutiggi, esclareceu que a administração está aguardando a decisão do MP e foi completado pela secretária de Planejamento e Participação Popular. “Temos que esperar sair a decisão e estamos levando dessa forma, ou seja, cuidando dos animais quando recebemos denúncias de maus tratos. Se a lei de 2016 for julgada inconstitucional, podemos voltar a discutir a de 2013”, finalizou Juliana.