Representando a Câmara Municipal de Araraquara, a vereadora Juliana Damus (PP) participou na Assembleia Legislativa de São Paulo, da Audiência Pública que discutiu o Projeto de Lei do Senado 236/12, Novo Código Penal, referente aos crimes contra os animais.
O encontro, organizado pela Frente Parlamentar de Defesa e Direito dos Animais de São Paulo, presidida por Feliciano Filho, Deputado Estadual (PEN), reuniu centenas de pessoas, entre elas promotores de justiça, delegados, juristas, estudantes, representantes da Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, vereadores de diversas cidades e defensores dos animais, que discutiram alterações no texto do Novo Código Penal, especialmente aquelas diretamente relacionadas aos maus-tratos contra animais.
“O debate trouxe a questão da necessidade de penas mais severas para crimes contra a fauna. O que eu sou totalmente a favor. O problema é que atualmente, do jeito que a Lei está, fica difícil de colocar em prática penas mais rigorosas”, disse Juliana.
Mesmo assim, a vereadora defende, “que a Lei seja endurecida para aqueles que maltratam os animais. Vamos torcer para que o Novo Código Penal seja de fato alterado e que seja rápido”, enfatizou Juliana. “Em Araraquara avançamos muito, mas falta. Para isso precisa ocorrer a mudança na Lei, que é federal”.
No Novo Código Penal, as penas foram elevadas e foram criadas outras categorias de delitos penais como, por exemplo: promover rinhas, abandono e omissão de socorro a animais.
Resultado
Do evento foi elaborado um documento, que será anexado à Moção 10/2013, que apela para a Presidente da República, para os Presidentes do Senado Federal e a Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam os esforços necessários à manutenção ou ao aumento das penas previstas para crimes contra a fauna no Projeto de Lei do Senado n° 236/2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e entregue pelo deputado Feliciano ao presidente da Comissão do Senado para a Reforma do Código Penal, Senador Eunício Miranda.
Petição
Para os interessados em apoiar o Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal, basta acessar o site www.reformadocodigopenal.com e assinar a petição pelo Avanço da Proteção Penal ao Meio Ambiente e aos Animais.