Proposta da vereadora Juliana Damus passou três meses tramitando no legislativo e ainda depende de uma segunda aprovação
Depois de muitos debates durante a sessão, discussões e estudos durante um trâmite de três meses na Câmara, foi aprovado, na primeira, de duas votações, o projeto que proíbe, no Município de Araraquara, a perturbação do sossego público por meio de fogos de artifício ruidosos, que excedam os níveis de som permitidos. A medida passa a vigorar dentro do Código de Postura da cidade.
A vereadora Juliana Damus, defendeu a aprovação do projeto de sua autoria, argumentando que a proibição da soltura de fogos ruidosos visa o bem-estar de idosos, doentes, bebês, crianças, autistas e animais, que sofrem com a prática. E tem ainda a perturbação de pacientes em hospitais e clínicas. Afirmou que o projeto tem apoio da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, Fundação Toque, Conselho Municipal de Proteção dos Animais, Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara-Ampara, Ministério Público, através do promotor José Carlos Monteiro e outros. No Plenário estavam representantes de diversas entidades.
O ruído provocado pela queima de fogos ultrapassa 125 decibéis, equivalente ao som de um avião a jato, portanto, muito acima do suportável. Proibição semelhante já ocorre em cidades, como, Belo Horizonte, Campinas, Registro, São Paulo, Ubatuba, Indaiatuba e outras.
O projeto ainda depende de uma segunda aprovação e volta para nova discussão na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araraquara. Aprovado na Casa de Leis, o projeto segue para a Prefeitura, onde o prefeito pode sancionar, ou seja, transformar em lei, ou vetar o projeto, devolvendo-o à Câmara, que pode acatar o veto ou rejeitá-lo.
Texto e foto: Imprensa da Câmara