A Câmara Municipal de Araraquara aprovou projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas), que retira a proibição da entrada de animais de estimação em shoppings centers da cidade, facultando aos estabelecimentos a decisão de permitir ou não a entrada desses animais em suas áreas comuns. O texto da lei assegura ainda que, em caso de permissão, devem ser respeitadas as normas de saúde e higiene, vedando, em qualquer hipótese, a permanência desses animais nas áreas destinadas à alimentação. A informação com as condições para a presença dos bichos de estimação deve constar de cartazes na entrada dos shoppings que permitirem a entrada, inclusive, apontando quais animais domésticos serão permitidos.
A parlamentar, antes da votação, apontou que pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 44% dos lares brasileiros tem, pelo menos, um cachorro; 17%, um gato; 61% dos donos de bichos de estimação os têm como parte da família e 42% até deixam de ir a lugares que não aceitam pets. Redes de shoppings que já permitem a entrada de alguns animais de estimação estabeleceram regras, dentre as quais a utilização de coleira e guia de condução, peitoral e focinheira, além de outras medidas.
Legislação não permitia
A vereadora argumentou ainda sobre a importância da aprovação do projeto, demonstrando que, em Araraquara, já há shopping centers permitindo a entrada dos pets. Contudo, não estão amparados pela legislação municipal, que atualmente proíbe esse acesso. Juliana foi, inclusive, procurada pelo Shopping Jaraguá, para que houvesse o ajuste na legislação, assegurando que “os pets são bem-vindos”.
“Acompanhar os movimentos da sociedade é uma obrigação dos setores públicos, como Câmara e Prefeitura. O conceito de pet friendly não se refere apenas aos lugares onde os animais possam entrar, mas sim, onde o ambiente esteja preparado para proporcionar conforto a eles”, comentou Juliana, que já fez contato com a administração de outros shoppings, informando sobre a nova legislação.
Texto e foto: Imprensa da Câmara