A vereadora Juliana Damus (PP) encaminhou indicação ao Executivo solicitando ao prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) que estude a possibilidade de elaboração de projeto de lei visando a criação de um Fundo Municipal de Bem-Estar Animal.
De acordo com ela, o Fundo teria por objetivo “direcionar a utilização dos recursos gerados pela própria demanda originada das ações de controle animal, tais como, doações de pessoas físicas e jurídicas, bem como oriundas de valores decorrentes de multas e de ações judiciais”.
Juliana considera que seria de “grande importância o desenvolvimento de políticas públicas eficientes para sanar os problemas relacionados à causa animal” devido ao grande número de animais abandonados que vivem nas ruas e que sofrem maus tratos.
Para ela, com a criação do Fundo “seria possível financiar o investimento, a expansão e o aprimoramento contínuo das ações destinadas ao controle animal, promoção do bem-estar e implementação de medidas de prevenção de zoonoses e demais agravos”.
Juliana argumenta ainda que o Fundo serviria como complementação financeira de ações da política pública relativas à superpopulação, abandono e transmissão de zoonoses, e contribuiria para a difusão de conceitos de posse responsável, informação, conscientização e educação da população.