A legislação está em vigor, mas há contestações
Mais uma reunião foi realizada no último fim de semana para discutir a Lei que proíbe o uso de carroças em Araraquara. Preocupada com as implicações relacionadas à Lei e as inúmeras contestações sobre a questão social dos carroceiros, a vereadora Juliana Damus (PP) pediu o encontro com o coordenador da Secretaria de Assistência Social, Jader Oliveira e o coordenador de Trabalho e Economia Criativa e Solidária, Reynaldo Norton Sorbille.
De acordo com Jader, a Secretaria de Assistência Social está empenhada em traçar o perfil dos carroceiros e já conseguiu contato com quase metade da lista das pessoas cadastradas nos bolsões de entulhos da cidade, que chega a um total de 50 pessoas. “Estamos chamando esses carroceiros para atualizar o cadastro e verificar, também, se eles se enquadram no CadÚnico, por exemplo, o que possibilitará o cadastro em programa sociais”, explicou.
Para a vereadora, “esse processo precisa ser breve, pois para buscarmos uma alternativa financeira aos carroceiros e tirar efetivamente os animais das ruas, precisamos saber qual o perfil deles. Só assim, vamos conseguir propor a melhor medida, como, por exemplo, incentivar que abram uma cooperativa utilizando Cavalos de Latas ou oferecer cursos profissionalizantes que garantam a inclusão deles no mercado de trabalho”, afirmou.
“Sou a favor da lei, que já está em vigor, porém, temos duas situações que precisam ser consideradas: a questão do homem que também deve ser pensado e a dos cavalos”, ressaltou Reynaldo. “Infelizmente, há muitos carroceiros que tem nessa função o principal sustento da família. Muitos possuem a consciência do cuidado com o animal; precisam e merecem ser direcionados para uma alternativa efetiva de sobrevivência. ”
O grupo acordou em se encontrar no início de setembro, junto de outros membros do Poder Público, que serão convidados, para dar continuidade nas discussões. “Até lá, a Secretaria de Assistência Social deverá ter concluído o levantamento dos carroceiros na cidade, o que permitirá refletir sobre alternativas” finalizou a vereadora Juliana Damus.
A Lei
A Lei Complementar nº 877 de novembro de 2016 proíbe o emprego de animais para a condução de carga em todas as vias públicas, área urbana do município e em todo tipo de evento que envolva risco de ocorrer maus tratos e crueldade com os animais.
O condutor flagrado utilizando animal na condução de carga terá o animal apreendido e sofrerá as penalidades previstas na Lei. No ato da apreensão, o animal será encaminhado ao centro de Triagem Animal do Município para avaliação de suas condições de saúde, mediante laudo de médico veterinário.
Juliana explica que na Lei há um parágrafo dizendo que aos trabalhadores que utilizam animal na condução de carga fica à disposição os cursos de capacitação e qualificação já existentes no município. “Entretanto, o município não dispõe de cursos específicos a eles, até porque na época não foram atrás de um levantamento de perfil sócio econômico para saber o que mais se enquadraria à classe”.
Matéria e foto: Paula Cardoso