Por Maria Luiza Rosato
A vereadora Juliana Andrião Damus (PP) viu aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira, 19, o requerimento de sua autoria que fala a respeito dos maus tratos praticados contra os animais, principalmente em festividades.
Juliana solicita no requerimento, que o presidente da Câmara dos Deputados, o Deputado Federal Michael Temer, dedique esforços para que seja arquivado o projeto de lei nº 4548/1998, de autoria do deputado federal José Thomaz Nonô, que prevê alteração do artigo 32 desta lei, que dispõe sobre sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, descriminalizando a práticas de atos abusivos contra animais em festividades.
O pedido da vereadora é para que todos os líderes partidários da casa legislativa encaminhem votações da matéria pela sua rejeição, a fim de que seja reprovada a pretensão de descriminalização dos atos abusivos e maus tratos praticados contra animais domésticos e domesticados.
As festividades que envolvem animais, domésticos ou domesticados, mesmo que ocorram dentro das tradições e culturas populares como rodeios, vaquejada, cavalhada, entre outros, envolvem atos de crueldade com animais, e seriam legalizadas pelo projeto apresentado, e que a vereadora deseja que não seja aprovado. “O objetivo deste infeliz projeto é que sejam excluídos da lista de configuração de crimes, os atos de abuso e maus-tratos praticados contra animais domésticos ou domesticados, o que ocasionaria uma livre prática de violência contra os animais nestes eventos”, comenta a vereadora.
A vereadora ressalta que após a aplicação do requerimento, seja também dado conhecimento às lideranças partidárias do Senado Federal, da Assembléia Legislativa de São Paulo, e às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, solicitando apoio à reprovação da matéria.