Por Nathália Maestro
A vereadora Juliana Damus (sem partido) está encaminhando requerimento ao prefeito Edinho Silva (PT) solicitando explicações sobre a lentidão na implementação do “Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças, de Proteção aos Animais Tracionados e de Correção Ambiental”.
O requerimento considera que a lei que institui o programa tem como objetivo registrar e licenciar os veículos de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações, assim como identificar e cadastrar os animais de tração.
“O que acontece é que até o momento apenas 58 carroças e seus respectivos animais foram identificados, registrados, licenciados e cadastrados, sendo que a execução destas atividades ocorreu em 29 de março de 2006. O vencimento dos registros de um ano está por vir sem que a maior parte das carroças e animais de tração existentes em nosso município tenha sido abrangida pela execução do primeiro registro e licenciamento”, destacou.
Segundo Juliana, faltam 145 carroças e respectivos animais para serem identificados. “É extremamente importante que todas as carroças estejam identificadas, pois já faz um ano que a lei foi implantada. Além disso, a lei traz benefícios à segurança, ao meio ambiente, aos animais e também aos carroceiros”, ressaltou.
Para Juliana, é dever do Poder Público dar fiel execução à lei e ao seu decreto regulamentar.