Por José Ângelo Santilli
A vereadora Juliana Damus (PP) participou da primeira reunião deste ano do Conselho Municipal de Defesa dos Animais (Comdedia), realizado na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na Fonte Luminosa. Na pauta da reunião, presidida por José dos Reis Santos Filho, secretário municipal de Meio Ambiente, destacaram-se três questões importantes.
O primeiro deles foi o debate sobre questões gerais a respeito do Fundo Municipal de Proteção à Fauna (Funpro) que viabilizará recursos para a proteção de animais domésticos e também silvestres. Será realizada uma campanha publicitária na mídia local para que a população possa conhecer melhor e contribuir.
Juliana Damus acredita que o Funpro viabilizará instrumentos e meios efetivos de implementação de projetos, programas e ações destinados ao controle animal, promoção do bem-estar e adoção de medidas de prevenção de zoonoses.
O objetivo do Funpro é complementar financeira e tecnicamente as ações da política pública relativa à proteção e cuidados com os animais, visando à implantação de programas de controle populacional, registro e identificação em larga escala, de adoção e difusão de conceitos de propriedade responsável.
Também foi debatida a composição do Conselho Gestor do Funpro, que será formado por representantes de três ONGs e da Prefeitura, cuja função será fiscalizar e opinar sobre a aplicação dos recursos arrecadados.
Para Juliana, a criação do Conselho Gestor do Funpro é outro avanço por estabelecer as diretrizes para a gestão do Fundo. O Conselho será composto por seis membros: um representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente; um da Secretaria Municipal da Fazenda; três representantes de organizações não governamentais indicados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais; e, um representante de entidade de classe veterinária.
A reformulação da legislação que criou o Conselho de Defesa dos Animais também foi discutida na reunião.
Atualmente o Conselho é formado por representantes de órgãos da prefeitura, ONGs, escoteiros, polícia militar, polícia ambiental e bombeiros. Uma nova proposta será apresentada até o final de maio ou início de junho.
Outro assunto debatido na reunião foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e a Promotoria do Meio Ambiente, considerado um dos acontecimentos mais importantes dos últimos meses, pois fecha um período nesta nova política de recolhimento e abrigamento de animais, já prevista na lei complementar 827, que estabelece normas de controle da população animal e mais rigor a posse responsável. “Este TAC reafirma o que havia sido votado no meio do ano passado e, posteriormente, aprovado por meio da lei complementar 827”, disse Reis.
Defensora da causa dos animais, a vereadora Juliana Damus é autora de duas emendas ao orçamento do Município para 2013 solicitando R$ 120 mil para aquisição de trailler equipado para atendimento veterinário descentralizado e para o programa de regulamentação do transporte por carroças.
Juliana apresentou emenda de R$ 100 mil para a compra de um trailler com o objetivo de levar o serviço de castração de animais aos bairros. A segunda emenda da vereadora destina R$ 20 mil para execução do Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças, de Proteção aos Animais Tracionados e de Correção Ambiental.