Por Cláudio Dias
Tramitam na Câmara dos Deputados, em Brasília, cinco projetos ligados a obrigatoriedade de informações nas embalagens e rótulos de alimentos que contenham produtos ou substâncias de origem animal ou seus derivados em sua composição. Atuante na causa em Araraquara, a vereadora Juliana Damus (PP) propôs um requerimento dando apoio aos projetos e pedindo agilidade na apreciação e aprovação devido a importância do tema.
“Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria mostram que produtos de origem animal como o leite de vaca e o ovo estão entre os de maior índice de frequência de envolvimentos em reações alérgicas”, diz a vereadora citando informações presentes nas justificativas dos deputados. Atualmente, estima-se que mais de 8% da população seja vegetariana, não consumindo, no todo ou com restrições, alimentos de origem animal.
As futuras leis beneficiariam, portanto, cerca 15,5 milhão de brasileiros. “Esses projetos são importantes porque poderão abranger diversos segmentos da população que não pode consumir alimentos de origem animal, como vegetarianos, veganos, pessoas que possuem intolerância a lactose e são alérgicos a proteína de origem animal. Além disso, diversas religiões, como o budismo, o judaísmo e o islamismo, não permitem a ingestão de alimentos com ingredientes de origem animal”, destaca a vereadora.
Os projetos tem basicamente a mesma linha. Os deputados federais Leonardo Mattos, Dr. Grilo e Ricardo Izar pedem a obrigatoriedade das informações nas embalagens e rótulos de alimentos. Já o deputado federal Clóvis Fecury pretende que sejam estabelecidas as mesmas condições na comercialização de alimentos de origem animal. E o deputado federal Pastor Marco Feliciano pede que conste nos rótulos e embalagens informação sobre a presença de leite ou traços como medida de controle da Alergia à Proteína do Leite de Vaca.
Projetos com dados semelhantes já foi apresentado no passado pelo deputado Feliciano Filho e aprovado na Assembleia Legislativa, mas foi vetado pelo Governo alegando que a comercialização não se limita somente no Estado de São Paulo. O requerimento de apoio será encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, às Comissões de Constituição e Justiça e da Cidadania; de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Defesa do Consumidor, além dos autores dos projetos e lideranças partidárias.