Por Nathalia Maestro
A vereadora Juliana Damus (PP) participou na última semana, no plenário da Câmara Municipal, de uma reunião com integrantes da recém-criada Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB 5ª Subseção Araraquara, presidida pela Dra. Carolina de Mattos Galvão.
A reunião, que também contou com a presença do presidente da OAB, João Milani Veiga e de representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Vigilância Sanitária, teve como principal objetivo apresentar a comissão e estreitar os laços com o Poder Legislativo e Executivo a fim de garantir uma efetiva proteção aos animais.
Em sua fala, Juliana aproveitou para informar sobre leis de sua autoria em defesa dos animais como, por exemplo, o Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças, de Proteção aos Animais Tracionados e de Prevenção Ambiental; a lei complementar que proíbe a exposição e venda de animais em estabelecimentos não especializados no respectivo ramo de atividade, sem a anuência expressa do órgão responsável por esses animais, juntamente com o aval do Poder Público; assim como o pedido para que o Executivo instituísse o Conselho Municipal de Proteção a Fauna e o Fundo Municipal de Proteção a Fauna.
“É de grande importância essa Comissão da OAB para que possamos unir nossas forças em prol da defesa dos animais e principalmente para cobrarmos do Executivo medidas mais eficazes no que diz respeito a aplicação das leis”, finalizou.