Por José Conde Sobrinho
Projeto de Lei da Prefeitura Municipal e aprovado pela unanimidade de vereadores da Câmara Municipal em reunião realizada no último dia 1º de dezembro, concede descontos no nos preços do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – para propriedades que conservarem suas áreas arborizadas.
Para a administração municipal, a matéria direcionada à sociedade que tem interesse em que tal fato ocorra a manutenção de espaço verde deve ser contemplada com a criação de mecanismos para a criação de incentivos aos proprietários de tais áreas. Justifica-se assim, a isenção parcial da cobrança do referido imposto aos proprietários de áreas que possuam espaços arborizados e queiram assim mantê-los.
Segundo o texto da lei aprovada em plenário e que aguarda apenas a sanção do prefeito municipal para sua completa validade, o valor total de isenção a ser concedido em um exercício limita-se a 0,5% da receita total do IPTU do exercício anterior. A isenção abrange áreas com um mínimo de 2 mil metros quadrados e áreas declaradas de preservação permanente e definidas pelo código florestal.
Percentual de Área
Arborizada na Propriedade Percentual de isenção do IPTU
Acima de 30% até 45% 10%
Acima de 45% até 80% 20%
Acima de 80% 40%
A concessão da isenção de que trata a lei fica condicionada à apresentação de requerimento pelo proprietário do imóvel até 31 de julho do exercício anterior ao da concessão de isenção, além do enquadramento da propriedade na classe de isenção requerida, condições de manutenção da área arborizada, despacho decisório da secretaria da Fazenda e requerida anualmente. Para o exercício de 2010, o requerimento da isenção de que trata a lei, deverá ser apresentado à secretaria municipal do Meio Ambiente até 30 de abril do mesmo exercício, sem prejuízo da apresentação, até 31 de julho de 2010, do requerimento deisenção para o exercício seguinte.
Quem aplaudiu e votou em plenário a favor do projeto que trata do “IPTU Verde” foi a vereadora Juliana Damus (PP), que em junho de 2006, já discutia com a antiga administração, questões ligadas à implantação do então “IPTU Ecológico”. Naquela oportunidade – lembra a vereadora – “a minha proposição apresentada foi aceita, principalmente pelo então prefeito, que reconheceu no projeto, a possibilidade de receber parte das dívidas contraídas pelos munícipes em relação ao IPTU e incentivar a população a cuidar do meio ambiente”, esclarece.
Na mesma época, decorridos alguns meses, a vereadora Juliana Damus foi surpreendida com a intenção do DAAE em implantar o “IPTU Ecológico”, fato que não se consumou. Um outro aspecto lembrado pela vereadora foi o agendamento de reunião no Paço Municipal oportunidade que o Poder Executivo apresentaria um levantamento das áreas que seriam beneficiadas com a implementação Ecológico. Tal reunião nunca foi realizada. “Finalmente agora – reitera Damus – ainda que com outra denominação, o projeto envolvendo o IPTU de maneira ecológica foi aprovado”, comemora.