Por Maria Luiza Rosato
A vereadora Juliana Andrião Damus (PP), encaminhou indicação ao prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) pedindo a elaboração de projeto de lei que institua gratificação remuneratória por trabalho exercido em horários extraordinários pelos policiais militares.
Na solicitação, a vereadora diz que é necessário que se faça jus aos trabalhos exercidos pelos policiais militares, e que ao município cabe firmar convênio com a Corporação Militar Paulista para a efetivação da medida.
A vereadora lembrou que é constatado que os Policiais Militares do Estado de São Paulo tem a uma das remunerações mais baixas do país, e diante desse quadro os policiais executam outras atividades, principalmente de segurança privada, nas suas horas de folgas para que possam complementar seus rendimentos adequadamente.
“As remunerações destinadas a toda corporação militar deveriam ser condizentes a todas as obrigações por eles exercidas, devido aos riscos, dedicação e comprometimento com as atividades executadas pelos policiais.” afirma Juliana.
O objetivo da proposta de Juliana é contribuir com a valorização e melhoria das condições financeiras dos integrantes da corporação, favorecendo assim as necessidades de ambas as partes.
A indicação da vereadora Juliana Damus segue o mesmo modelo do projeto de lei 01-0486/2009 do executivo da capital paulista, assinado pelo prefeito Gilberto Kassab, que criará a gratificação por desempenho das atividades por meio de convênio celebrado pelo município com o governo do estado.
A gratificação será calculada sobre o valor de Referência DAS-14 e será aplicável até 100% às patentes de Coronel, Tenente-Coronel, Major, Capitão, 1º Tenente e 2º Tenente, e até 70% à Subtenente, 1º Sargento, 2º Sargento, 3º Sargento, Cabo e Soldado.