Texto: Claudio Dias
“Desde
2005, nós estamos tentando uma maneira prática para que essa lei seja
válida. Hoje, em uma reunião conseguimos acertar os detalhes e a multa
vai sair do papel. E os trabalhos conjunto serão um instrumento de
conscientização de pais e filhos”, diz Juliana Damus. De acordo com a
lei, no primeiro flagrante a multa é de cinco Unidades Fiscais do
Município (UFM), o equivalente a R$ 243,55. A cada reincidência o valor é
dobrado. Se uma criança ou adolescente estiver com a linha a multa será
creditada no CPF do pai ou responsável.
Caso a autuação não seja
paga o nome deste responsável será incluído na Dívida Ativa, cuja
cobrança é judicial. Somente no ano passado foram quase 200 apreensões
feitas pela Guarda Civil Municipal. Com essa nova força-tarefa, a partir
desta quinta-feira, a Polícia Militar e a Guarda começam a orientar
crianças, adolescentes e pais flagrados soltando pipa, esteja ou não com
a linha cortante, confirmam o comandante da 3ª Companhia de
Policiamento Militar, capitão Alan Fernandes Gouvêa, e o comandante da
Guarda, Marcos Roberto da Silva.
A partir do dia 1º de julho, a
ação será também punitiva, explica o secretário de segurança pública,
coronel João Batista de Souza Junior. Crianças ou adolescentes flagrados
com a linha com vidro ou pó de ferro precisarão chamar os pais e terão
contra si um Boletim de Ocorrência administrativo confeccionado pelos
agentes municipais. O documento, então, será encaminhado ao Setor de
Posturas. A representante da área na Prefeitura, Tatiane Messiano diz
que a notificação será enviada em 15 dias. A medida cabe recurso.
Estabelecimentos comerciais também serão vistoriados.
Paralelo a
isso, segundo Juliana, quando o adolescente estiver com a linha o mesmo
Boletim será encaminhado ao Conselho Tutelar. Moacyr Theodoro Ellero, da
unidade 1, afirma que os responsáveis serão chamados para garantir que
essa prática não seja cometida novamente. Secretaria, Guarda e PM também
chegaram a outro acordo. Quando houver risco a alguém ou vítima, no
caso de uma lesão corporal, a criança ou adolescente será encaminhada à
delegacia. O caso, depois, será remetido ao Ministério Público.
A
Câmara Municipal, por meio da vereadora Juliana Damus também colaborará
com uma campanha educativa sobre os riscos de soltar linha com cerol.
Um vídeo será veiculado na TV Legislativa e disponibilizado para ser
apresentado nas escolas municipais e estaduais. A PM incluirá o tema
entre as aulas dos policiais envolvidos com o Programa Educacional de
Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). O canal de denúncias para a
população será o 190, da PM, e o 153, da Guarda. “A participação da
população é importante denunciando e ajudando na conscientização de uma
diversão mais segura.”