Na Sessão Ordinária da última terça-feira (13), foi aprovado o projeto da Prefeitura, fruto de uma indicação da vereadora Juliana Damus (PP), que institui o Programa “IPTU Solidário” no município de Araraquara, que consiste na adoção de um cupom de subvenção social que será inserido na forma de boleto com valor em aberto nos carnês de tributos municipais emitidos anualmente pela Prefeitura, visando a angariar recursos para entidades que auxiliem pessoas que se encontrem no tratamento de neoplasia maligna (câncer). A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2018.
A proposta foi construída em parceria com as voluntárias do grupo “Chá de Lenços Único”. Para Juliana, o projeto é importante, uma vez que garante o encaminhamento anual do boleto da taxa solidária, no carnê do IPTU, para as pessoas que queiram contribuir com as instituições de apoio aos pacientes em tratamento de câncer.
“É importante ressaltar que, no geral, eles gastam muito com o tratamento, e muitos não têm nem condições de ter uma assistência adequada. Aproveito para parabenizar as mulheres do grupo Chá de Lenços Único que, junto de outras instituições, como a Lacca (Liga Araraquarense de Combate ao Câncer), por exemplo, fazem a diferença no apoio às pessoas com câncer”, completa a parlamentar.
Saiba mais
Os recursos obtidos serão obrigatoriamente depositados em instituições financeiras oficiais em conta especial do Fundo do IPTU Solidário. A conta será gerida por um conselho gestor com mandato de três anos e composto por representantes das secretarias de Saúde, Planejamento e Participação Popular e Gestão de Finanças e de entidades da sociedade civil que atuem na proteção de vítimas de câncer, além de um representante escolhido por meio das reuniões plenárias do Orçamento Participativo. O trabalho dos membros não será remunerado, sendo que suas funções serão consideradas de relevante interesse público.
Fotos e texto: Imprensa Câmara Municipal de Araraquara