Pró-Labore aos Policiais Militares

A Prefeitura poderá celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de conceder gratificação mensal a titulo de pró-labore aos policiais militares que executarem ação de controle, fiscalização, administração e policiamento de trânsito e tráfego no Município de Araraquara. A concessão da gratificação não implica em vínculo empregatício de qualquer natureza com o Município e não gera quaisquer outros direitos, vantagens ou obrigações de natureza contratual, funcional ou patrimonial. A medida é do Executivo, por se tratar de peça financeira, mas o empenho é da vereadora Juliana Andrião Damus.