Autarquia se manifestou após indicação da vereadora Juliana Damus
Após receber diversas demandas no gabinete em relação à poda de árvores no município, a vereadora Juliana Damus fez a Indicação nº 2.317/2020, ao prefeito Edinho Silva (PT), para que fosse promovida uma campanha de orientação, bem como capacitação dos munícipes, acerca da forma correta de poda das árvores e jardinagem.
Para a parlamentar, a prática de poda de árvores sem solicitação ao Executivo decorre muitas vezes da falta de conhecimento da legislação, além da morosidade da execução por parte do poder público. Juliana lembrava ainda, no documento, que muitos munícipes utilizam profissionalmente o serviço de poda de árvore como sua principal fonte de subsistência, e que é de suma importância a correta orientação sobre como realizar o serviço, para que não cause danos ao meio ambiente.
Manifestação do Daae
O pedido chegou ao superintendente do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (Daae), Donizete Simioni, que, por meio de Ofício, informou que a Diretoria de Gestão Ambiental da autarquia é responsável pela arborização urbana no município de Araraquara e tem realizado diversas ações, inclusive campanhas educativas em atendimento às legislações municipal (Lei Complementar nº 14/1996) e estadual (Resolução nº SMA 33/2018 – estabelece procedimentos operacionais e os parâmetros de avaliação da Qualificação para a Certificação e Certificação no âmbito do Programa Município VerdeAzul).
Segundo o superintendente, entre as ações estão publicação e distribuição do folder “Quer um motivo para abraçar esta causa? Respire Fundo”, e publicação e distribuição da cartilha “Arborização Urbana de Araraquara”. “Os materiais possuem informações importantes sobre o manejo correto de árvores, desde o plantio, poda correta ou necessidade de supressão, além de divulgação da legislação vigente”, diz no documento.
Ainda de acordo com Simioni, em 2020, as ações formativas ficaram restritas, em decorrência das medidas de vigilância em saúde por conta da pandemia (Covid-19), sendo que foram realizadas três capacitações com grupos de cinco a oito participantes. “Apesar do momento, já foram distribuídos aproximadamente 2 mil exemplares de cada publicação. A distribuição do material tem sido uma das ações continuadas da Gerência de Educação Ambiental do Daae, além da divulgação do material no site do Daae. A Diretoria de Gestão Ambiental tem em seu quadro estrutural gerências conectadas no manejo, monitoramento, fiscalização e educação ambiental no que tange à temática e à gestão da arborização urbana no município de Araraquara.”
O superintendente finaliza lembrando que atualmente o Daae tem contrato com empresa especializada para execução de serviços de podas, corte, escarificação, supressão e plantio de mudas, sem custos aos munícipes, sendo que qualquer intervenção só é realizada após emissão de laudo de vistoria por profissional qualificado. “Nenhuma supressão arbórea na cidade é realizada sem autorização da Diretoria de Gestão Ambiental do Daae ou da Cetesb, quando for o caso.”
Texto: Imprensa da Câmara