Uma lei de 2003, aprovada pela Câmara Municipal, cria o Programa de Amparo à Cultura (PAC), com o objetivo de financiar atividades culturais em Araraquara. No entanto, impasses jurídicos inviabilizavam a efetivação da proposta. Mas, em reunião com os vereadores Juliana Damus e Roger Mendes, do partido Progressistas, a secretária de Cultura, Teresa Telarolli, confirmou a intenção de torná-la operacional.
“Estamos trabalhando junto ao Conselho Municipal de Cultura. O trâmite está em pleno andamento: já passou pela Secretaria de Gestão e Finanças e agora está sendo analisado pelo Jurídico da Prefeitura”, informou Telarolli. De acordo com a secretária, a forma como estava previsto o financiamento implicava na abertura de diversas contas bancárias o que inviabilizava a medida. A proposta atual é agrupar os recursos em uma única conta para serem posteriormente direcionados aos projetos escolhidos pelo contribuinte.
“Ficamos muito felizes com a notícia, porque o financiamento de atividades culturais pela iniciativa privada é mais uma possibilidade de incentivo à arte”, disse Roger. Pensamento semelhante foi compartilhado por Juliana Damus: “O que não faltam são projetos para a cidade que não são realizados por falta de recursos.”
PAC
O Programa de Amparo à Cultura foi instituído pela Lei nº 5.993, de 2003, e permite que pessoas físicas ou jurídicas que contribuam efetivamente para o programa tenham os valores deduzidos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O texto ainda estabelece a destinação de recursos para programas promovidos pelo Poder Executivo ou, mediante convênio, por entidades não governamentais, com o objetivo de “promover a democratização do acesso às atividades culturais e resgatar as práticas culturais da população local.”
Texto e foto: Imprensa da Câmara