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Sanção da lei aconteceu no dia 29 de junho e prevê aumento de 15 para 45 dias do repouso remunerado
A indicação da vereadora Juliana Damus (Progressistas) para estender o repouso remunerado, para servidoras da administração pública direta e indireta municipal, de 15 para 45 dias em casos de aborto não criminoso, foi acolhida pela Prefeitura de Araraquara, através de sanção que ocorreu na sexta-feira (29). Esta lei é de extrema relevância para as servidoras, pois concede a elas mais tempo para o reestabelecimento físico e psíquico após a perda de um filho.
Segundo a parlamentar, “esta lei é uma conquista para as servidoras municipais de Araraquara. Espero que ela possibilite uma melhor recuperação para essas mulheres.”
Como lembrou a vereadora, a legislação seguida pelo município não previa licença-gestante às servidoras municipais que perdiam seus filhos recém-nascidos ou durante a gestação.
Texto e foto: Imprensa da Câmara