Início | Meio Ambiente | Defesa de Animais | Aprovado, em primeira discussão, projeto que proíbe adoção de animais por quem já praticou maus-tratos

Aprovado, em primeira discussão, projeto que proíbe adoção de animais por quem já praticou maus-tratos

14/05/2020 | Defesa de Animais

Vereadora Juliana Damus é autora do Projeto de Lei Complementar

Na Sessão Ordinária da terça-feira (12), foi aprovado, em primeira discussão, o Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2020, de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas). Uma das novidades do dispositivo é a perda da guarda dos animais por parte das pessoas que cometem maus-tratos.

Os animais apreendidos serão colocados para adoção, após serem esterilizados e declarados saudáveis. Quem pratica maus-tratos também ficará impedido de adotar por cinco anos a partir da data da infração. A Lei de Crimes Ambientais considera conduta criminosa tais abusos, mas, de acordo com a vereadora, os casos ainda são frequentes no município.

“Há um cadastro de todos os tutores multados por maus-tratos e infrações diversas na Gerência de Zoonoses e esses dados poderão ser utilizados para as finalidades do projeto. Infelizmente, muitas pessoas não são conscientes, por isso precisamos apelar para a força da lei”, frisou Juliana.

Lembrando que o Substitutivo deve passar por mais uma votação na próxima Sessão Ordinária.

Texto e foto: Imprensa da Câmara

Veja outros artigos

Emendas à LDO são aprovadas na Câmara
Juliana Damus apresentou sete emendas, voltadas à moradia para idosos, apoio à pessoas com câncer, terapia com animais...
Programa de emplacamento de carroças voltará a ser aplicado na cidade
Por Hamilton G. P. Mendes Instituído pela Lei Municipal nº 6.136/2004, de autoria da vereadora Juliana Damus (PP), o...
Aplicação efetiva de leis e implementação de projetos são discutidos na Prefeitura
Vereadora Juliana Damus levou demandas ao prefeito Edinho Silva Na segunda feira (17), a vereadora Juliana Damus...
Visita a São Carlos com presidente da AAPA
A vereadora Juliana Damus e a Presidente da Associação Araraquarense de Proteção aos Animais, Adriana Mattos se...
Câmara participa de seminário sobre políticas para animais
Por Paula Cardoso O seminário “Políticas Públicas para cães e gatos: Hospitais Veterinários Gratuitos e Campanhas de...
Reunião com Poder Executivo para regulamentar lei que proíbe exposição de animais
Após várias discussões com órgãos competentes, a vereadora Juliana Damus teve a lei de sua autoria regulamentada pelo...
Reunião para definir cursos e cartilhas para carroceiros
Juliana Damus tem se reunido com freqüência com a Associação Protetora dos Animais e funcionários do Poder Executivo,...
Projeto que proíbe adoção de animais por quem já praticou maus-tratos é aprovado na Câmara
Vereadora Juliana Damus é autora do Projeto de Lei Complementar A Câmara Municipal de Araraquara aprovou o Projeto de...
Juliana Damus conquista apoio do MP para destinação de verbas ao Fundo de Proteção à Fauna
Por Paula Cardoso Junto do Secretário do Meio Ambiente, a Vereadora apresentou oficio ao promotor...
Cidade amplia legislação de proteção aos animais
Por Luis Fernando Laranjeira Com o objetivo de ampliar a legislação municipal de defesa dos animais foi criada na...

Pin It on Pinterest