Para entrar em vigor, projeto, de autoria da vereadora Juliana Damus, depende agora da sanção do Prefeito
Não são apenas os cachorros que sofrem com os fogos de artifício ruidosos. Crianças com autismo e outros tipos de transtornos, bebês, idosos e enfermos também costumam padecer com os barulhos dos explosivos. Mas agora Araraquara se torna exemplo para outras cidades da região com a aprovação, em definitivo, após segunda votação, do projeto da vereadora Juliana Damus (Progressistas) que altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, que trata do Código de Posturas, de modo a proibir, na cidade, a soltura de fogos de artifício ruidosos que excedam os níveis de som permitidos.
O inciso VI do artigo 37 do referido código já proibia a perturbação do sossego público com ruídos julgados excessivos pelos órgãos competentes, no entanto, a mesma legislação permitia a soltura de fogos com estampido em determinadas ocasiões. Foram justamente essas exceções que foram suprimidas pela parlamentar, deixando claro que, “em momento algum, estamos proibindo a comercialização dos fogos de artifícios”.
Embora polêmica, a proposta, que tramitou por três meses no Legislativo, recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara de Araraquara; do promotor do meio ambiente, José Carlo Monteiro; além do apoio do Conselho Municipal de Proteção e Controle dos Animais, da Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Araraquara (Ampara), da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Fundação Toque, e de entidades de proteção aos animais. Um abaixo-assinado on-line reuniu também mais de 2.800 assinaturas. Leis semelhantes foram aprovadas em Araçatuba, Campinas, Santos, Indaiatuba e Belo Horizonte, sem contar o projeto do deputado federal Ricardo Izar (Progressistas) que discute a proibição em nível nacional com tramitação prevista no Congresso Nacional para ainda este ano.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue agora para análise do Poder Executivo, que terá 15 dias para sancionar ou vetar a medida. “O Prefeito já nos garantiu que vai sancionar e vamos marcar um ato de assinatura com todas as entidades que lutam por essa causa”, celebrou Juliana. A íntegra da propositura está disponível no link: www.camara-arq.sp.gov.br/Siave/Documentos/Documento/205735
Texto e foto: Imprensa da Câmara