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Fogos de artifício ruidosos podem ser proibidos em nível nacional

12/04/2019 | Defesa de Animais, Diversos, Idosos

Vereadora Juliana Damus manifesta apoio ao projeto

Em fevereiro deste ano, a sanção da Lei Complementar nº 899, de autoria da vereadora Juliana Damus (Progressistas), foi motivo de comemoração para todas as pessoas que se preocupam com a poluição sonora causada por fogos de artifício ruidosos acima do limite. A medida é aplicada também em outros municípios do país, inclusive Campinas (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Belo Horizonte (MG), e poderá tornar-se nacional, se o Projeto de Lei nº 6.881/2017, do deputado federal Ricardo Izar (Progressistas-SP), for aprovada em plenário.

Na torcida para que isso aconteça, a parlamentar encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma moção de apoio ao projeto de Izar, solicitando que sejam envidados esforços visando à apreciação e à aprovação o mais brevemente possível. A propositura recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados em 27 de março.

O projeto de Izar proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional, em recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas e locais privados. A violação acarretará multa e detenção de três meses a um ano, e a pena será aplicada em dobro em caso de reincidência. “Precisamos deixar claro que a lei não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios”, ressalta Juliana. “Ela apenas proíbe que sejam utilizados artefatos que fazem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. Os efeitos visuais são obtidos com o uso de fogos de vista”, esclarece.

A parlamentar está otimista quanto à aprovação do projeto. “É possível celebrar qualquer ocasião especial sem causar danos a pessoas particularmente sensíveis, como autistas, pacientes acamados ou crianças pequenas, e também a cães, gatos e aves, que sofrem um tremendo estresse com os estampidos. Toda a sociedade será beneficiada com a medida. A aprovação desta lei será um passo muito importante para a nossa cidadania e um grande reconhecimento da relevância de todas as formas de vida.”

A moção de Juliana também será enviada ao gabinete do deputado Ricardo Izar, às lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e às principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo.

Texto: Imprensa da Câmara

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