PROJETO DE LEI Nº 046/04. Institui Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais...
Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Correção Ambiental
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Projetos de Lei
Proíbe a exposição e venda de animais em estabelecimentos não especializados no respectivo ramo de atividade
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 036/03. Acrescenta parágrafo 2º, ao artigo 78, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro...
Institui a Campanha Municipal “Cidadão Contra a Dengue”
PROJETO DE LEI Nº 007 /02. Dispõe sobre a Campanha Municipal "Cidadão Contra a Dengue" e dá outras providências....
Proíbe a construção de passeios públicos com pisos lisos
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/02. Acrescenta parágrafo único ao artigo 116, da Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de...
Institui o Programa “Verde que Alimenta”
PROJETO DE LEI Nº 120/02. Institui o Programa "Verde que Alimenta"e dá outras providências. Artigo 1º-...
Obriga a realização de avaliação oftalmológica na rede municipal de ensino, a partir da pré-escola
PROJETO DE LEI Nº 137/02. Dispõe sobre a obrigatoriedade de Avaliação Oftalmológica (Exame de Vista) na Rede Municipal...
Institui Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais Tracionados e de Correção Ambiental
PROJETO DE LEI N.º 010/02. Institui Programa de Regulamentação do Transporte de Carroças; de Proteção aos Animais...
Cria o Certificado “Cidadão Contra a Dengue”
PROJETO DE LEI Nº 058/02. Cria o Certificado "Cidadão Contra a Dengue" e dá outras providências. Artigo...
Obriga a realização de triagem auditiva neonatal, nas maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres
PROJETO DE LEI Nº 013/02. Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de triagem auditiva neonatal, nas maternidades e...
Autoriza o Executivo Municipal a implantar o Programa de Amparo ao Idoso
PROJETO DE LEI Nº 177/01. Artigo 1º- Fica o Poder Público Municipal, autorizado a implantar, através da Secretaria Municipal de...
Cria o programa “Momento Mulher”
PROJETO DE LEI Nº 057/01. Cria o programa "Momento Mulher" e dá outras providências. Artigo 1º- Fica...
Institui o “O Dia de Conscientização da Saúde Ocular”
PROJETO DE LEI Nº 058/01. Institui o "O Dia de Conscientização da Saúde Ocular" e dá outras providências....