Por Laís Françoso
A Câmara Municipal de Araraquara aprovou uma medida que poderá, em breve, beneficiar os Policiais Militares, concedendo pró-labore àqueles que atuam no trânsito, estimulando, assim, seu aperfeiçoamento constante, além de promover campanhas educativas e de prevenção de acidentes. Dessa forma, haverá melhores condições de segurança no trânsito em Araraquara. Hoje o número de veículos na cidade gira em torno de 160 mil unidades.
Com a recente regulamentação da lei que dispõe sobre tal benefício à categoria, torna-se oficial a autorização para celebração de convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública. Nesse documento, constarão os valores a serem pagos aos profissionais bem como outras condições e detalhamentos.
O pró-labore será direcionado aos PMs que estão classificados ou agregados no Estado-Maior ou em qualquer das Subunidades do 13º Batalhão de Polícia Militar do Interior sediadas na área territorial do município. Dentre suas funções, devem estar exercendo, no dia-a-dia, ações de controle, fiscalização, administração e policiamento de trânsito em Araraquara.
Autora de indicações e emendas relativas ao assunto, Juliana Damus (PP) teve importante papel na intermediação das conversas para chegar ao acordo. Ela considera importante o trabalho desempenhado pelos policiais militares na preservação da ordem pública, por meio do policiamento ostensivo de trânsito. “Além disso, eles garantem a preservação e repressão de atos relacionados ao não-cumprimento de regras de trânsito, visando assegurar a livre circulação e evitar acidentes nas vias terrestres urbanas e rurais do município”, conta a parlamentar, que liderou a iniciativa das conversas para que se chegasse a esse momento de conclusão da construção do dispositivo legal que ordenará o funcionamento do benefício na cidade.
Dentre os argumentos utilizados pela vereadora para que fosse feito o pedido de concessão de pró-labore aos PMs, Juliana levou em conta a baixa remuneração percebida pelos integrantes da Instituição Policial Militar do Estado. Outro ponto destacado pela vereadora foi o fato de, com a criação da “Lei Seca”, as fiscalizações terem sido intensificadas e, por conseqüência, haver o aumento na responsabilidade dos policiais militares para executar a referida lei federal. “Acredito que somente com o reconhecimento do trabalho, esses profissionais são motivados a desempenhar com eficiência suas complexas funções”, afirma.