Junto do Secretário do Meio Ambiente, a Vereadora apresentou oficio ao promotor público requerendo participação nas verbas oriundas de medidas judiciais
A vereadora Juliana Damus (PP), acompanhada do secretário municipal do Meio Ambiente, José Antonio Delle Piagge, esteve na tarde de quinta feira, 13 de novembro, na sede do Ministério Público (MP), com o promotor do meio ambiente, José Carlos Monteiro, entregando a lei que criou o Fundo Municipal de Proteção à Fauna (Funpro) e o seu Conselho Gestor. De acordo com a Vereadora o objetivo é ter o apoio do MP, para que a entidade passe a receber dinheiro das multas arrecadas pelo Judiciário, através de medidas judiciais ou Termos de Ajuste de Conduta (TAC).
“É uma forma de angariar verba para ações efetivas a favor dos animais”, disse Juliana. “Qualquer quantia disponibilizada para o Fundo será bem vinda; só esperamos que com mais essa medida as contribuições, para os investimentos com a questão dos animais, aumentem cada vez mais.”
Dr. Monteiro afirmou que há ações de empresas a serem julgadas, ainda este ano. Caso ocorra alguma transação por meio de contrapartida o Funpro poderá ser contemplado.
Funpro
A criação do Fundo Municipal de Proteção à Fauna (Funpro) aconteceu em abril de 2013. Em dezembro, do mesmo ano, 15 pessoas foram empossadas como Conselheiras, divididas em duas comissões, uma para compor o Conselho Diretor e outra o Fiscal. Dentre as obrigações dos membros estão, estabelecer diretrizes para a gestão do Funpro; fiscalizar a arrecadação da receita e seu recolhimento; analisar e aprovar as prestações de contas, balancetes, balanços e demais demonstrativos econômico-financeiros referentes à movimentação do Funpro.
A vereadora Juliana Damus, autora da indicação para a criação do Conselho e do Funpro, afirma que, “com apoio do MP o objetivo do Fundo ficará mais fácil de ser alcançado”. Ela também pede apoio das pessoas que puderem contribuir para o fundo, através da conta no Banco do Brasil. Agencia 0082-5, conta corrente, 87851-0.