Por Paula Cardoso
Os interessados em pedir isenção da taxa de inscrição em concursos públicos do município, na Prefeitura e na Câmara Municipal, agora terão prazo maior para a solicitação. Foi aprovado pelos Vereadores, projeto da vereadora Juliana Damus (PP), que obriga os órgãos municipais, que abrirem concursos, a darem prazo, de, pelo menos, metade do tempo estipulado para as inscrições normais, para que ocorra o requerimento da dispensa do pagamento da taxa de inscrição pelo interessado. Além disso, o projeto prevê a ampliação da isenção para processos seletivos por tempo indeterminado. A isenção é válida apenas para pessoas que comprovarem baixa renda.
O projeto prevê que pessoas inscritas do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda por pessoa da família de até meio salário mínimo, terão a garantia de prazos maiores para solicitarem a dispensa do pagamento. De acordo com a Vereadora, os órgãos municipais estavam dando um curto período de tempo para as solicitações de isenção, deixando de dar oportunidade a outros que ficavam sabendo depois.
“Foram muitas as reclamações em meu gabinete, por isso resolvi mudar a lei, inclusive devido a um processo seletivo por tempo indeterminado, no qual o edital não previu a isenção.”, informou a Vereadora. “Desta forma proporcionamos a garantia de que as pessoas dentro dos critérios tenham mais prazo e tranquilidade para fazer valer esse benefício”.
A Vereadora foi a autora da alteração na lei de sua propositura, sancionada em 2013, visando trazer melhorias e condições mais favoráveis para essa parcela da população.