Por Luis Fernando Laranjeira
A vereadora Juliana Damus (PP) tem requerimento solicitando apoio à aprovação do projeto de lei nº 76/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), que isenta do Imposto de Renda da pessoa física os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão a partir do mês em que o contribuinte completar 60 anos.
Citando a justificativa da senadora, Juliana observa que “o valor relativo das aposentadorias e pensões vem sendo achatados ano a ano”, e “hoje, nada menos que 69% dos benefícios já estão nivelados pelo piso”. Para as parlamentares, “mantida essa tendência, em poucos anos todos eles estarão valorados, no piso, pelo salário mínimo”.
Segundo a vereadora, “por justiça, após longos anos de prestação de serviços ao país, devem os aposentados receber um tratamento digno e a isenção de Imposto de Renda é um dos instrumentos capazes de auxiliar na melhoria de vida dos aposentados, que já possuem boa parte de seus rendimentos comprometida com remédios, alimentação, e outros tantos dispêndios próprios da população idosa”.
A parlamentar araraquarense salienta que o projeto é um instrumento para fazer prevalecer o princípio à dignidade, previsto no Estatuto do Idoso, e garantir direitos fundamentais aos idosos, como para preservação da saúde física e mental e aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Juliana Damus solicita que sejam oficiados José Sarney (PMDB), presidente do Senado; a senadora autora do projeto; Delcídio Amaral (PT), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado; líderes partidários; e, as principais Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, para também apoiarem a iniciativa.