Por Gabriela Pontieri
A vereadora Juliana Andrião Damus (PP) está encaminhando requerimento ao Executivo solicitando que seja verificado o andamento dos estudos para a regulamentação da Lei nº 5.850, que visa à realização de triagens auditivas neonatal em recém-nascidos. A referida Lei é de autoria da parlamentar.
Segundo apresentado no requerimento a não regulamentação da lei está prejudicando os usuários dos hospitais e maternidades do município, sendo que a falta dessa efetivação dificulta a orientação e exigência no cumprimento da lei nas entidades.
Juliana ressalta que em 2006 recebeu oficio da administração informando que seria feito um levantamento necessário para a definição dos elementos técnicos que subsidiaria a regulamentação da referida lei, mas nada foi resolvido até o momento.
Segundo a vereadora a aplicação dessa lei é de extrema importância, pois tem como objetivo detectar e prevenir eventuais problemas auditivos em recém-nascidos. “Estamos pedindo ao atual prefeito Marcelo Barbieri (PMDB) que se defina a regulamentação da lei o mais breve possível, pois as crianças que forem detectadas com algum problema neste sentido poderão receber o tratamento adequado”, explicou.