Com o objetivo de financiar ações voltadas especificadamente para o fortalecimento de políticas públicas destinadas à proteção dos direitos das pessoas com deficiência, foi aprovada, na última Sessão Ordinária (20) da Câmara Municipal, a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Fumdef). O projeto de lei é fruto da indicação dos vereadores Juliana Damus e Roger Mendes, ambos do PP.
“O intuito do fundo é promover a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados à pessoa com deficiência no âmbito do município de Araraquara”, explicou Juliana.
De acordo com o dispositivo legal, o Fumdef será administrado por um Conselho Gestor, composto por civis e membros do Poder Público, com mandato de dois anos. A previsão é que os recursos, provenientes de dotações orçamentárias ou doações, serão depositados em conta especial, gerida pelo Conselho, que terá a obrigação de prestar contas trimestralmente.
“De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, em Araraquara havia 37 mil pessoas com mobilidade reduzida. Trata-se de uma parcela significativa da população que necessita do amparo do Estado para ter direito a oportunidades iguais”, pontuou Mendes.
Texto: Imprensa da Câmara