Por Cláudio Dias
A demora e a ausência de informações a serem prestadas pela Prefeitura de Araraquara sobre atos administrativos na compra, adequação, manutenção e reforma de ambulâncias são alvo, agora de um inquérito civil. A ordem foi dada na semana passada pelo Ministério Público (MP). A decisão foi provocada por um requerimento da vereadora Juliana Damus (PP), aprovado em Sessão Ordinária, em agosto do ano passado, mas que até hoje aguarda todas as respostas.
Na época, após reclamações da população sobre a demora do atendimento de urgência e emergência e relatos sobre as condições ruins dos veículos, a vereadora encaminhou à Prefeitura um pedido de informações sobre o número, modelo, ano e emprego de ambulâncias, além da quantidade delas em funcionamento. Juliana Damus requereu, ainda, documentos ligado à compra, adequação, manutenção mecânica e elétrica, além de informações sobre a reforma das ambulâncias.
Nada foi informado no prazo legal de 30 dias. Esperou-se, então, mais 60 dias. Sem outra alternativa, a parlamentar acionou o Ministério Público. Três meses após o pedido inicial, coube nova solicitação, desta vez, por meio da Promotoria. E a resposta veio, mas, de acordo com Juliana Damus, com conteúdo parcial. Nela, informava-se a existência de 13 veículos, sendo dez para o suporte básico e três para o avançado. Desse total, na prática, sete integrariam na prática a frota, conforme portaria ministerial.
Os modelos e o ano de uso variam. As mais antigas foram fabricadas em 2004, 2006 e 2008, mas, segundo a justificativa da Gerência do Samu, apesar de já terem ultrapassado o tempo estimado para rodar ainda integrariam a frota como reserva técnica. Já os documentos com as requisições, empenhos, licitações e notas fiscais não foram fornecidos alegando a extensão do material. Eles, no entanto, poderiam ser consultados pessoalmente pelos representantes do Legislativo e da Promotoria.
A justificativa não foi aceita. “Esta Promotoria tem recebido, de forma reiterada, representações análogas de requerimentos da Câmara Municipal, não atendidos no prazo legal. A maioria deles diz respeito a iniciativa de vereadores do bloco da oposição ao Prefeito. O não atendimento, sem motivo justo, dos pedidos de informações da Câmara, feitos a tempo e em forma regular, constitui, em tese, em crime previsto na Lei Orgânica do Município”, descreve Franco Junior.
De acordo com o MP, existe motivo para a abertura do inquérito. Nele serão ouvidos o prefeito Marcelo Barbieri e o secretário de administração e negócios Jurídicos, Delorges Mano. “O nosso papel é fiscalizar, mas está difícil porque a gente pede informações com base em denúncias e precisa apurar. Mas, sem esses documentos fica realmente complicado fazer o nosso trabalho enquanto representante do Poder Legislativo. Infelizmente, é uma falta de respeito do Executivo diante da Câmara”, ressalta Juliana Damus.
Riscos
Ainda em relação a esse assunto, durante a Sessão Ordinária desta semana, a vereadora Juliana Damus mostrou fotos de ambulâncias em condições precárias. Em uma delas, as portas traseiras estavam fechadas com arame, após a retirada da trava danificada. Em outras imagens, pneus sem condição de rodar, alinhamento e balanceamento vencidos, além do compartimento de lixo biológico e suportes do oxigênio também danificados.