Foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária de terça feira, 23 de julho, o projeto de lei de autoria da vereadora Juliana Damus (PP), que dispõem sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Araraquara.
“Esta lei vem para garantir que pessoas sem condição financeira tenham as mesmas oportunidades oferecidas àqueles que podem pagar inscrição”, afirma Juliana.
De acordo com o Censo 2010 do IBGE, Araraquara possui 10.415 famílias em situação de pobreza com renda per capita de até meio salário mínimo. Para atender estas pessoas será usado como o critério o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do Governo Federal, assim como já faz também o Governo do Estado para concessão dos benefícios em concursos públicos.
“Desta forma estamos contribuindo para diminuir as diferenças entre pessoas com condições financeiras favoráveis e desfavoráveis”, conclui Juliana.