Por Laís Françoso
O Partido Progressista (PP), através de iniciativa da senadora Ana Amélia, do Rio Grande do Sul, apresentou projeto de lei que propõe isentar do imposto de renda da pessoa física os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão pagos pelo Regime Geral da Providência Social, a partir do mês que o contribuinte completar 60 anos. De Araraquara, a vereadora Juliana Andrião Damus, do mesmo partido, estende todo o seu apoio à aprovação desse projeto que está em tramitação no Senado Federal, inclusive com a já aceitação por parte da Comissão de Assuntos Sociais.
A justificativa para que tal regulamentação passe a vigorar é a de que o valor relativo das aposentadorias e pensões vem sendo achatados ano a ano. “Hoje, nada menos que 69% dos benefícios já estão nivelados pelo piso. Mantida essa tendência, em poucos anos todos eles estarão valorados, no piso, pelo salário mínimo”, relata a autora do projeto Ana Amélia em conformidade com o Estatuto do Idoso.
O projeto de lei do Senado vem ao encontro dos princípios e normas assegurados pelo Estatuto do Idoso, em especial nos artigos que defendem que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe assegurado todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental. Além disso, o Estatuto também rege que a família do idoso tem a obrigação de oferecer dignidade e respeito à vida.
Requerimento da vereadora Juliana Damus
Por meio de requerimento, a vereadora Juliana Andrião Damus reitera seu apoio ao projeto de lei de Ana Amélia. Pede, inclusive, que as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, bem como o Presidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB), o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Delcídio do Amaral (PT), e todos os líderes partidários das Casas de Leis e órgãos apreciadores desta proposição que deliberem o mais breve possível este tema de importante relevância.