Por Paula Benedicto
Após muitas discussões, o projeto de lei que regulamenta a guarda responsável e o protocolo de atendimento aos animais foram aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos dos Animais de Araraquara (Comdedia), em reunião extraordinária na segunda feira, 25 de junho.
A vereadora Juliana Damus (PP), que vem acompanhando de perto as discussões do Conselho, espera que o projeto seja rapidamente revisado pela Prefeitura. A idéia é que a Câmara Municipal seja convocada para uma sessão extraordinária somente para votar o projeto.
“Depois de muitas discussões, parece-me que chegamos num consenso. Acredito que na próxima sessão tenhamos mais uma luta vencida. Até que enfim nossos animais terão amparo jurídico, assim como deve ser”, salienta Juliana.
Estiveram presentes na reunião representantes de ONGs da cidade, entre elas Betty Roedel Peixoto, da SOS Melhor Amigo. Para ela, “a lei precisa ser aprovada e aplicada, pois só assim, casos como o ocorrido recentemente no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), quando sete cães morreram supostamente de frio, deixarão de acontecer”.
De acordo com José dos Reis Santos Filho, secretário do Meio Ambiente, as alterações sugeridas pelos integrantes do Comdedia serão analisados pelo Jurídico. “Vamos tentar deixar o documento pronto para a próxima sessão da Câmara. Estamos trabalhando arduamente para que a Lei e o Protocolo sejam efetivamente uma realidade”, afirma.
Segundo Juliana, que faz parte do Conselho que criou as primeiras diretrizes do protocolo de atendimento, a nova lei poderá alterar o número de animais por residência, já que o Código de Posturas de Araraquara permite que haja somente cinco animais em cada casa. “A nova lei vai estabelecer regras, como a do cuidador responsável, espaço mínimo e melhores condições de higiene para a posse de animais”, finaliza a vereadora.