Início | Meio Ambiente | Defesa de Animais | Política de Proteção aos Animais tem sido aplicada, garante Gerência de Zoonoses

Política de Proteção aos Animais tem sido aplicada, garante Gerência de Zoonoses

04/12/2019 | Defesa de Animais

Informações foram prestadas após requerimento da vereadora Juliana Damus

Buscando garantir a efetividade da lei que ampara os animais em casos de crueldade e abandono, a vereadora Juliana Damus (Progressistas) apresentou, na Sessão Ordinária do dia 22 de outubro, o Requerimento nº 1483, pedindo informações à Prefeitura sobre as condutas que têm sido adotadas para o cumprimento da norma.

No documento, a parlamentar citava o artigo 9º da Lei Complementar nº 827, o qual prevê que cabe ao Poder Executivo a fiscalização de denúncias de maus-tratos e de agressões; além da aplicação de eventuais notificações, multas e outras penalidades. Diante do disposto, Juliana questionou se haveria um controle cadastral com dados das pessoas denunciadas por maus tratos, quantos casos de crueldade contra os animais foram confirmados em Araraquara e quais penalidades foram impostas aos infratores.

Por meio da gerente de Controle de Zoonoses, Ana Paula Almeida, o Executivo informou que é realizado o cadastro de todos os tutores multados por maus tratos e infrações diversas, e que foram confirmados 20 casos, sendo os responsáveis multados conforme a gravidade da infração.

A vereadora também foi comunicada de que estão sendo aplicadas multas conforme prevê a lei, ou seja, taxa de zoonoses de 6 Unidades Fiscais Municipais (UFMs) – equivalente a R$ 331,80, taxa de estadia de ½ UFM (R$ 27,65) ao dia na primeira vez, 2 UFMs (R$ 110,60) na reincidência, e multas de maus tratos variando de 5 a 50 UFMs (R$ 276,50 a R$ 2.765), conforme a gravidade da infração, sendo que as multas são dobradas nas reincidências.

“Temos essa preocupação com a causa animal, e Araraquara está respaldada por uma Política Municipal de Proteção aos Animais. Nosso empenho é para que, de fato, sejam colocadas em prática as ações estabelecidas que visam à preservação e à garantia dos direitos dos animais”, afirmou Juliana.

Texto: Imprensa da Câmara

Veja outros artigos

Juliana participa de reunião com Comissão de Proteção e Defesa Animal da OAB
Por Nathalia Maestro A vereadora Juliana Damus (PP) participou na última semana, no plenário da Câmara Municipal, de...
Juliana Damus defende ampliação e aperfeiçoamento da legislação sobre animais
Por Luis Fernando Laranjeira A vereadora Juliana Damus (PP) quer ampliar e aperfeiçoar a legislação municipal sobre...
Reunião sobre regulamentação do transporte de carroças
Juliana se reuniu com os setores de trânsito, meio ambiente, guarda municipal, jurídico, além membros da Associação de...
Reunião para definir cursos e cartilhas para carroceiros
Juliana Damus tem se reunido com freqüência com a Associação Protetora dos Animais e funcionários do Poder Executivo,...
Domingo é dia de vacinar os cães contra a Cinomose
Por: Paula Cardoso Pela primeira vez os cães de Araraquara serão vacinados gratuitamente contra a...
Visita a São Carlos com presidente da AAPA
A vereadora Juliana Damus e a Presidente da Associação Araraquarense de Proteção aos Animais, Adriana Mattos se...
Juliana apresenta três emendas ao orçamento
Por Luís Fernando Laranjeira A vereadora Juliana Damus (PP) é autora de três emendas, totalizando R$ 120 mil, ao...
Política de Proteção aos Animais tem sido aplicada, garante Gerência de Zoonoses
Informações foram prestadas após requerimento da vereadora Juliana Damus Buscando garantir a efetividade da lei que...
Cães são vacinados de graça contra a Cinomose
Por: Paula Cardoso Cerca de 250 cães foram vacinados gratuitamente, no domingo, 23 de fevereiro, contra a...
Juliana Damus conhece serviço de abrigo de animais de São Carlos
Por Chico de Assis A vereadora Juliana Damus (PP) visitou nesta segunda-feira, o serviço municipal de abrigo de...

Pin It on Pinterest