Início | Meio Ambiente | Defesa de Animais | Política de Proteção aos Animais tem sido aplicada, garante Gerência de Zoonoses

Política de Proteção aos Animais tem sido aplicada, garante Gerência de Zoonoses

04/12/2019 | Defesa de Animais

Informações foram prestadas após requerimento da vereadora Juliana Damus

Buscando garantir a efetividade da lei que ampara os animais em casos de crueldade e abandono, a vereadora Juliana Damus (Progressistas) apresentou, na Sessão Ordinária do dia 22 de outubro, o Requerimento nº 1483, pedindo informações à Prefeitura sobre as condutas que têm sido adotadas para o cumprimento da norma.

No documento, a parlamentar citava o artigo 9º da Lei Complementar nº 827, o qual prevê que cabe ao Poder Executivo a fiscalização de denúncias de maus-tratos e de agressões; além da aplicação de eventuais notificações, multas e outras penalidades. Diante do disposto, Juliana questionou se haveria um controle cadastral com dados das pessoas denunciadas por maus tratos, quantos casos de crueldade contra os animais foram confirmados em Araraquara e quais penalidades foram impostas aos infratores.

Por meio da gerente de Controle de Zoonoses, Ana Paula Almeida, o Executivo informou que é realizado o cadastro de todos os tutores multados por maus tratos e infrações diversas, e que foram confirmados 20 casos, sendo os responsáveis multados conforme a gravidade da infração.

A vereadora também foi comunicada de que estão sendo aplicadas multas conforme prevê a lei, ou seja, taxa de zoonoses de 6 Unidades Fiscais Municipais (UFMs) – equivalente a R$ 331,80, taxa de estadia de ½ UFM (R$ 27,65) ao dia na primeira vez, 2 UFMs (R$ 110,60) na reincidência, e multas de maus tratos variando de 5 a 50 UFMs (R$ 276,50 a R$ 2.765), conforme a gravidade da infração, sendo que as multas são dobradas nas reincidências.

“Temos essa preocupação com a causa animal, e Araraquara está respaldada por uma Política Municipal de Proteção aos Animais. Nosso empenho é para que, de fato, sejam colocadas em prática as ações estabelecidas que visam à preservação e à garantia dos direitos dos animais”, afirmou Juliana.

Texto: Imprensa da Câmara

Veja outros artigos

Reunião com executivo para alteração no projeto de emplacamento de carroças
Juliana Damus reuniu-se com o Jurídico da Prefeitura, com a Secretária do Governo, com membros da Associação Protetora...
Juliana Damus participa de Seminário em Defesa dos Animais na Assembléia Legislativa
Por Paula Cardoso A vereadora Juliana Damus (PP), e integrantes do movimento em defesa dos animais de Araraquara,...
Juliana Damus vistoria construção de novo abrigo para animais
Por Elaíse Silva e Luis Fernando Laranjeira A vereadora Juliana Damus (PP) visitou, na manhã de quarta-feira, 25 de...
Juliana Damus quer pressa na votação de lei de proteção aos animais
Por Paula Benedicto Após muitas discussões, o projeto de lei que regulamenta a guarda responsável e o protocolo de...
Acabar com a rotulagem dos transgênicos é um retrocesso, diz Juliana Damus
Por Cláudio Dias Considerando a polêmica envolvendo o Projeto de Lei n° 4148/2008, do deputado federal Luis Carlos...
Aplicação efetiva de leis e implementação de projetos são discutidos na Prefeitura
Vereadora Juliana Damus levou demandas ao prefeito Edinho Silva Na segunda feira (17), a vereadora Juliana Damus...
Aplicação da Política de Proteção aos Animais é questionada em requerimento
Documento foi apresentado pela vereadora Juliana Damus Araraquara dispõe de uma lei, de 2012, que ampara os animais em...
Juliana Damus busca verbas para Creche e castração de animais
Por Paula Cardoso Preocupada com a situação financeira que a creche do Carmo se encontra, uma pessoa procurou a...
Juliana Damus discute demandas voltadas aos animais domésticos
Por: Paula Cardoso A vereadora Juliana Damus (PP) reuniu-se, na manhã de quinta feira, 14 de agosto, com o...
Visita a São Carlos com presidente da AAPA
A vereadora Juliana Damus e a Presidente da Associação Araraquarense de Proteção aos Animais, Adriana Mattos se...

Pin It on Pinterest