PROJETO DE LEI Nº 107/13. Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos...
Institui o Dia Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita
PROJETO DE LEI Nº 014/11. Institui o Dia Municipal de Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser levado a efeito em 12 de junho...
Obriga a instalação de painéis opacos junto aos guichês de caixa das agências dos bancos
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 015/10. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de painéis opacos junto aos...
Possibilita a transmissão das sessões da Câmara pela internet
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002 /10. Altera o artigo 152, da Resolução 313, de 18 de Dezembro de 2003, para possibilitar a...
Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público, usando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 144/09. Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência de pessoas nos...
Institui o Dia Municipal do Policial Militar Rodoviário
PROJETO DE LEI Nº 037/08. Institui o Dia Municipal do Policial Militar Rodoviário a ser comemorado anualmente em 23 de julho e...
Procedimentos de desativação de poços em geral que explorem recursos hídricos em imóveis
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/06. Dispõe sobre procedimentos de desativação de poços em geral que explorem...
Institui o Dia Municipal do Policial Militar a ser comemorado em 15 de dezembro
PROJETO DE LEI Nº 143/06. Institui o Dia Municipal do Policial Militar a ser comemorado em 15 de dezembro e dá outras providências. Art....
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Áreas Verdes e outras Áreas de Uso Comum
PROJETO DE LEI Nº 134/06. ...
Proíbe a comercialização e uso de cerol
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 050/05. Acrescenta Anexo I, a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997 (Código de Posturas do...
Reserva vagas para idosos nos estacionamentos de utilização pública
PROJETO DE LEI Nº 045/04. Dispõe sobre a reserva de vagas para idosos, nos estacionamentos de utilização pública, nos termos...
Destinação preferencial dos apartamentos localizados nos andares térreos para os deficientes físicos
PROJETO DE LEI Nº 077/04. Dispõe sobre a destinação preferencial dos apartamentos localizados nos andares térreos dos...