Por Cláudio Dias
A cada novo mandato quem assume o Executivo costuma alterar as cores dos prédios públicos, além de definir uma nova logomarca justamente para marcar a administração contra a identificação visual do passado. Com a proposta de minimizar gastos futuros e evitar qualquer ato com o propósito partidário, pessoal ou particular de Governo, a vereadora Juliana Damus (PP) apresentou e teve aprovada por unanimidade na Sessão Ordinária desta terça-feira, dia 24, um projeto que deu polêmica há um ano, pois encerra a prática e define o Brasão de Armas de Araraquara como símbolo exclusivo do Poder Público Municipal.
“Em maio do ano passado, a Câmara aprovou, mas o prefeito vetou esse projeto apesar da nossa tentativa. Agora, conseguimos avançar nesse ponto”, diz Juliana Damus lembrando que com a alteração a Lei entra em vigor produzindo efeitos, após 60 dias de sua publicação oficial. E mais: ela não se aplica às obras, serviços e produção de bens, cuja prestação ou procedimento de aquisição, produção, construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação e afins que tenham sido iniciadas anteriormente à vigência da presente Lei.
O projeto prevê que em quaisquer documentos, placas, fachadas de edifícios, veículos oficiais, somente o brasão do município pode ser utilizado como forma de identificação da administração municipal, seja ela em documentos, prédios ou veículos. O documento está embasado pela Constituição Federal: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.”
Para a parlamentar, o caso enquadra nos princípios da moralidade e impessoalidade não permitindo o uso pessoal e partidário da publicidade governamental com recursos dos cofres públicos. Com a mudança, quando a lei entrar em vigor, estará proibida em Araraquara a utilização de qualquer tipo de símbolo, frases, mensagens, logomarca, nomes, imagens ou qualquer outro meio de identificação partidária, pessoal ou particular de governo juntamente com o brasão.
“Pensamos na economia dos cofres do município, uma vez que, a cada início de um novo Governo, a confecção de uma nova logomarca, a constante troca de símbolos de identidade visual, criados para representar os diferentes governos que passaram pela administração, bem como a mudança de material de expediente, pinturas, criações gráficas, placas e identificação visual de veículos geram excessivo ônus para o orçamento público”, enfatiza Juliana Damus lembrando que somente será permitida a identificação visual quando se tratar de programas que estejam envolvidos o governo federal e estadual e o objeto assim exigir.
A medida, de acordo com a vereadora, destaca que o Brasão é suficiente para identificar o Poder Público, pois vincula-se ao município e não ao chefe do Executivo. Somente será permitida a identificação visual de outros símbolos quando se tratar do governo federal e estadual. Cidades como Américo Brasiliense, Teresina/PI, Dourados/MS, Fortaleza/CE e todo o Estado do Paraná possuem lei similar.