Com Informações da Assessoria de Imprensa da Prefeitura
A Bancada do Partido Progressista – PP, na tarde dessa quarta-feira, 11, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social realizou uma reunião com o objetivo de expor aos vereadores os programas, serviços e projetos da Assistência Social desenvolvidos em Araraquara. Durante o encontro, o secretário da pasta, José Carlos Porsani, distribuiu a cartilha informativa do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) lançada no mês passado.
A apresentação foi resultado de convite feito pelos vereadores Juliana Damus e Pastor Raimundo Bezerra ao secretário Porsani. “No atendimento à população muitas vezes temos dúvidas quanto aos encaminhamentos que devemos fazer em determinadas situações, por isso a presença do secretário aqui é muito importante, além de podermos conhecer melhor os serviços que estão à disposição da população”, avaliou a vereadora e líder do partido Juliana Damus.
O secretário Porsani agradeceu a oportunidade de falar sobre a proposta da Assistência Social. “A Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social recebe muitas pessoas que procuraram, inicialmente, atendimento no gabinete dos vereadores. Por isso, esse espaço que a Câmara está oferecendo é muito importante para que possamos trabalhar em parceria, garantindo que as pessoas tenham acesso aos seus direitos”, disse Porsani.
A coordenadora executiva da secretaria, Regina Célia de Souza Beretta, discorreu sobre o novo conceito de Assistência Social oriundo da última constituição federal. “Antes a Assistência Social era entendida como assistencialismo. A Constituição Federal de 1988 colocou a Assistência Social na Política de Seguridade Social, junto com a Saúde e Previdência. A Assistência Social é um direito dos cidadãos que dela necessitam e não um favor”, explicou.
A coordenadora também abordou os avanços da área com a implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) em 2005. “É importante que vocês vereadores nos ajudem na divulgação do SUAS, inclusive orientando a população quanto aos seus direitos”, enfatizou Regina.
A implantação do SUAS reorganizou as ações da Assistência Social em todo o território nacional, dividindo a Proteção Social em dois âmbitos: Básica e Especial. A Proteção Social Básica é voltada à população em situação de vulnerabilidade social e tem como objetivo prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Já a Proteção Social Especial destina-se a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, atuando no resgate desses indivíduos.
As gerentes da secretaria, Maria Cecília Sambrano Vieira e Telma Hudari, explicaram os programas e serviços que são oferecidos à população de Araraquara e informaram os trabalhos realizados por cada departamento da Assistência Social como CRAS, CREAS, Casa Transitória, Muda Garoto, Reciclando Vidas e Abrigo Provisório Infanto-Juvenil.
Cartilha de Assistência Social
Lançada durante o 1º Fórum Municipal do Centro de Referência da Assistência Social, a cartilha tem como objetivo divulgar os programas, projetos e serviços desenvolvidos pelos CRAS no município de Araraquara. O material contém informações sobre o funcionamento desse departamento e sobre os procedimentos que são realizados pela equipe técnica, além dos bairros que fazem parte da área de abrangência dos CRAS.