Por Luis Fernando Laranjeira
A vereadora Juliana Damus (PP) aguarda o envio à Câmara Municipal de projeto de lei da Prefeitura que reforça a posse responsável de animais com o estabelecimento de critérios mais rígidos e claros para quem tem ou queira ter um bicho de estimação em casa.
Juliana apoia a ampliação e aperfeiçoamento da legislação municipal sobre animais. “Temos uma boa legislação, mas é possível melhorar ainda mais”, afirma. Integrante do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos dos Animais (Comdedia), ela defende a necessidade de maior integração entre o Poder Público e entidades que atuam na área.
Esta integração é um dos aspectos a serem contemplados no projeto que está em fase final de elaboração, de acordo com José dos Reis Santos Filho, secretário municipal do Meio Ambiente e presidente do Comdedia. “O Jurídico está analisando o projeto e acredito que em duas semanas já tenhamos a minuta em mãos”, conta o secretário.
“Um dos pontos interessantes do projeto é que queremos estabelecer uma melhor relação entre os donos e a Prefeitura”, analisa. Para isso, deverá ser realizado um cadastramento dos animais e seus donos para que possam utilizar os serviços de castração oferecidos pelo Município e a Associação Araraquarense de Proteção aos Animais (AAPA). Documentação e chipagem dos animais doados nas feirinhas também estão previstos.
Reis explica que a proposta é criar critérios para cumprir a lei da posse responsável, como garantir alimentação, saúde, espaço adequado e condições para os animais, sobretudo os cães, se movimentarem, entre outras. “É preciso trabalharmos para conscientizar os donos da importância da posse responsável”, diz.
Para combater o abandono, o secretário defende que os animais tenham chip com identificação própria e do dono para que eles possam ser rastreados. Outro ponto é aplicar multas aos responsáveis por maus tratos. “Os critérios têm que rígidos e objetivos e a lei deve estabelecer claramente a punição a quem deixar de cumpri-la”, sentencia.
Juliana destaca a importância de mostrar que “devemos respeitar os animais e cuidar bem deles; existe uma legislação que deve ser cumprida e é preciso deixar bem claro que pode haver punição e até prisão para quem impuser maus tratos aos animais”.